Execução de Título Extrajudicial 7001270-85.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001270-85.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSELI DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LIONIDIO FERREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSELI DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de LIONIDIO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LIONIDIO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROSELI DA CRUZ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:23

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7001270-85.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LIONIDIO FERREIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI em face de EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LIONIDIO FERREIRA, partes qualificadas no feito. A exequente noticiou a celebração de acordo com a executada, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (ID 93439423). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Assim, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 93439423, com as retificações constantes no ID 93440200, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo presume composição em relação a eles. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nova Brasilândia D'Oeste,25 de julho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:21

DESPACHO

•21/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7001270-85.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LIONIDIO FERREIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI em face de EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LIONIDIO FERREIRA, partes qualificadas no feito. A exequente noticiou a celebração de acordo com a executada, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (ID 93439423). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Assim, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 93439423, com as retificações constantes no ID 93440200, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo presume composição em relação a eles. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nova Brasilândia D'Oeste,25 de julho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LIONIDIO FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil/2015, CITEM-SE a(s) parte(s) executada(s) para que tome(m) conhecimento da presente execução e, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, para que pague(m) o o valor da dívida acrescida de correção atualizada, monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, perfazendo o valor de R$ 3.795,93, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação - artigo 231 CPC/2015. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 916 CPC/2015. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) Não sendo locAlizado bens do executado, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e § único do NCPC). A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação; b) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c)na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. d) Acaso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositário de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUTADOS: ROSELI DA CRUZ, LINHA 152 km 08 LADO NORTE - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, LIONIDIO FERREIRA, LINHA 152 KM 08 LADO NORTE - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC/2015 e seguintes. Int. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste sexta-feira, 23 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001270-85.2023.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial

26/06/2023, 00:00

—