Execução Fiscal 7000297-30.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.968,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE ERIVALDO PAULINO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:40

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:48

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:56

DESPACHO

•09/07/2024, 08:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO PAULINO DA COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000297-30.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: JOSE ERIVALDO PAULINO DA COSTA CDA's:15188/2022; 15189/2022; 15190/2022; 15191/2022; 15192/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE ERIVALDO PAULINO DA COSTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.968,69 - Atualizado até 11/10/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 " Porto Velho, 23 de junho de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

26/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:31

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:11

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 11:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:46

DESPACHO

•04/03/2024, 11:13

DESPACHO

•13/05/2023, 16:06

DESPACHO

•13/10/2022, 11:42