Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003695-58.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.540,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

PEDRO TAVARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/09/2025, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 07:59

DECISÃO

•04/08/2025, 11:34

09/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/09/2025, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:37

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 11:45

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:44

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/01/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:34

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:24

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/01/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:12

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 06:54

em cooperação judiciária

17/12/2024, 06:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2024, 06:54

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:41

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 21:39

em cooperação judiciária

15/08/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:11

Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:56

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2024, 07:56

em cooperação judiciária

10/07/2024, 07:56

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 07:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 12:30 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

20/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 12:30 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

07/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:52

Publicado DECISÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2024, 14:33

em cooperação judiciária

01/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO TAVARES ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sugerir os pontos controvertidos da lide e especificar as provas que pretendem produzir, justificando-lhe a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Nesta mesma ocasião, havendo necessidade de produção de prova testemunhal, determino, desde já, que as partes apresentem seus respectivos róis de testemunhas, observando-se o disposto no art. 357, §§ 4º, 5º, 6º e 7º do CPC, cumprindo-lhes indicar, na oportunidade, quais de suas testemunhas comparecerão em audiência independentemente de intimação, quais outras serão intimadas pelo próprio advogado, na forma do art. 455 do CPC, e, por fim, aquelas testemunhas cujas intimações, imprescindivelmente, devem ser efetuadas por mandado e oficial de justiça, desde logo justificando tal necessidade, sob pena de indeferimento. Após, tornem-se os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes, ou todas elas, requeiram o julgamento antecipado da lide, afirmando desde logo a inexistência de provas outras a produzir, sejam os autos conclusos para o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003695-58.2022.8.22.0008 Rural (Art. 48/51) Procedimento Comum Cível

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 18:29

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:43

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2022, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:13

DECISÃO

•23/04/2025, 07:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 07:54

DECISÃO

•17/12/2024, 06:54

DECISÃO

•17/12/2024, 06:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 10:03

DESPACHO

•15/08/2024, 21:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 09:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 09:28

SENTENÇA

•10/07/2024, 07:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/03/2024, 11:58

DECISÃO

•01/02/2024, 14:33

DESPACHO

•23/06/2023, 16:21

DECISÃO

•21/10/2022, 13:37