Execução de Título Extrajudicial 7000129-76.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.289,93

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

13/10/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 02:35

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:14

Todas as movimentações(301)

Juntada de outras peças

13/10/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 02:35

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:25

Publicado SENTENÇA em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 22:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 22:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:11

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:37

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:52

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, CPF nº 98924958291, LINHA P52, KM 80 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, VAGNER LEITE DA SILVA, CPF nº 00777451247 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7000129-76.2019.8.22.0018 Vistos. Defiro o pedido de pesquisa SISBAJUD por 30 (trinta) dias. Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se até a data limite da repetição, conforme protocolo anexo. Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. Intime-se a parte exequente para ciência do deferimento do seu pedido. Serve a presente como intimação. Santa Luzia D'Oeste, 25 de outubro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:47

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7000129-76.2019.8.22.0018. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, CPF nº 98924958291, LINHA P52, KM 80 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, VAGNER LEITE DA SILVA, CPF nº 00777451247, AVENIDA ULISSES GUIMARÃES 3669, CENTRO CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. O Exequente solicitou o bloqueio da CNH dos executados como medida coercitiva de satisfação do débito. Pois bem. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O dispositivo legal supra consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo. Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas. Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. Muito embora o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, tenha considerado constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, a decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso em epígrafe, a suspensão da CNH da parte executada, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do(a) exequente, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(a) executado(a) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º, da Constituição Federa, nesse sentido é o entendimento do TJ\RO, cita-se: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019. Agravo de instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos extremos em que resulta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802524-21.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 23/01/2019 Pelo exposto, verifica-se que se trata de uma medida coercitiva extrema, não sendo o caso de deferimento. Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH. Intime-se para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO Santa Luzia D'Oeste- RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:55

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, AVENIDA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA 975 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, FLRORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, LINHA P52, KM 80 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, VAGNER LEITE DA SILVA, AVENIDA ULISSES GUIMARÃES 3669, CENTRO CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000129-76.2019.8.22.0018 Vistos. A multa prevista no artigo 334, § 8º do CPC pelo não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, deve ser interpretada em sintonia com os princípios da lealdade e da boa-fé processual. Sem que fique demonstrada a intenção da parte em causar embaraços ao trâmite do processo, a ausência à audiência não se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, motivo pelo qual indefiro o pedido de aplicação de multa. Intime-se a parte exequente para atualizar o débito exequendo, indicar medida expropriatória eficaz e/ou requerer o que de direito e sendo o caso, comprovar o pagamento de cada diligência requerida para cada executado, no prazo de cinco, sob pena de suspensão da execução nos termos do §1º do art. 921 do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste,23 de junho de 2023 Ane Bruinjé

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:55

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 17/04/2023 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

17/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 08:13

Recebidos os autos.

17/04/2023, 08:13

Mandado devolvido sorteio

16/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 21:15

Mandado devolvido sorteio

16/04/2023, 21:14

Juntada de ata da audiência cejusc

14/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:51

Recebidos os autos do CEJUSC

28/02/2023, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 11:43

Recebidos os autos.

28/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:30

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

28/02/2023, 11:28

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de VAGNER LEITE DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:44

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:02

Juntada de outros documentos

22/08/2022, 07:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 10:53

Mandado devolvido dependência

06/08/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 08:59

Outras Decisões

29/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:26

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 08:02

Mandado devolvido sorteio

26/06/2020, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 08:54

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 15:56

Outras Decisões

08/06/2020, 13:40

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:06

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:05

Juntada de outros documentos

18/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:03

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 12:35

Outras Decisões

07/05/2020, 12:40

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:01

Outras Decisões

30/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

21/02/2020, 08:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 02:16

Movimento Processual Retificado

27/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:05

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:27

Juntada de certidão

04/11/2019, 11:30

Juntada de outras peças

19/09/2019, 16:42

Juntada de outras peças

09/09/2019, 11:03

Indisponibilidade de bens

29/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:46

Movimento Processual Retificado

20/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 15:54

Outras Decisões

24/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão

24/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:44

Outras Decisões

15/05/2019, 13:02

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:00

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:14

Audiência conciliação não-realizada para 27/03/2019 11:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

27/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 16:58

Mandado devolvido dependência

07/03/2019, 23:16

Mandado devolvido dependência

07/03/2019, 23:16

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 23:16

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 11:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

27/02/2019, 14:54

Publicado Decisão em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

14/02/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 19:42

Outras Decisões

06/02/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:34

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 22:05

SENTENÇA

•28/05/2025, 22:25

DECISÃO

•06/02/2025, 22:35

DECISÃO

•09/10/2024, 20:59

DECISÃO

•17/07/2024, 10:31

DECISÃO

•08/04/2024, 16:19

DECISÃO

•25/10/2023, 18:18

DECISÃO

•29/08/2023, 16:36

DECISÃO

•23/06/2023, 16:21

DECISÃO

•20/02/2023, 19:01

DECISÃO

•28/09/2022, 17:34

DECISÃO

•28/09/2022, 17:34

DECISÃO

•29/07/2021, 15:33

DECISÃO

•08/06/2020, 13:40

DECISÃO

•07/05/2020, 12:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•22/07/2025, 22:05

SENTENÇA

30/08/2023, 00:00

•28/05/2025, 22:25

DECISÃO

•06/02/2025, 22:35

DECISÃO

•09/10/2024, 20:59

DECISÃO

•17/07/2024, 10:31

DECISÃO

•08/04/2024, 16:19

DECISÃO

•25/10/2023, 18:18

DECISÃO

•29/08/2023, 16:36

DECISÃO

•23/06/2023, 16:21

DECISÃO

•20/02/2023, 19:01

DECISÃO

•28/09/2022, 17:34

DECISÃO

•28/09/2022, 17:34

DECISÃO

•29/07/2021, 15:33

DECISÃO

•08/06/2020, 13:40

DECISÃO

•07/05/2020, 12:40

DECISÃO

•30/03/2020, 15:18

DECISÃO

•29/08/2019, 13:31

DECISÃO

•24/06/2019, 17:38

DECISÃO

•16/05/2019, 10:00

DECISÃO

•06/02/2019, 19:42