Procedimento Comum Cível 7031108-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 654.533,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

30/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:03

Todas as movimentações(135)

Juntada de informação

30/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:32

Documentos

INFORMAÇÃO

•30/10/2024, 16:32

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7031108-38.2020.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO FINALIDADE: providencio a sua intimação, via Diário da Justiça, nos termos art. 346, caput do CPC/2015, para querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 10:31

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER - ADVOGADO DO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811 REU: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7031108-38.2020.8.22.0001 Vistos, Autora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão prolatada em sede recursal, perante o TJRO (vide ID 84337614). Dispensado o pagamento as custas processuais, determino o regular processamento do feito. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo legal de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/12/2022, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:51

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:49

Juntada de termo de triagem

21/11/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 15:19

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:03

Outras Decisões

21/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de recurso

17/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:32

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:27

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:17

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:36

Outras Decisões

20/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:12

Outras Decisões

15/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:11

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:09

Outras Decisões

20/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:21

Juntada de certidão

04/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

24/02/2021, 07:37

Apensado ao processo 7008475-33.2020.8.22.0001

12/01/2021, 19:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:21

Outras Decisões

19/10/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 21:11

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:32

Outras Decisões

24/09/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:39

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVER em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/08/2020, 14:24

Declarada incompetência

27/08/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:46

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 14:44

DESPACHO

•30/01/2024, 12:49

DESPACHO

•25/06/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:56

DESPACHO

•11/07/2022, 08:24

DESPACHO

•26/04/2022, 13:09

DESPACHO

•21/02/2022, 11:03

SENTENÇA

•23/11/2021, 09:53

DESPACHO

•20/09/2021, 17:03

DECISÃO

•15/07/2021, 12:25

DESPACHO

•25/05/2021, 09:20

DESPACHO

•20/05/2021, 15:09

DECISÃO

•26/02/2021, 11:28

DESPACHO

•19/10/2020, 21:11

Todos os documentos(17)

INFORMAÇÃO

•30/10/2024, 16:32

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:35

DESPACHO

•30/01/2024, 12:49

DESPACHO

•25/06/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:56

DESPACHO

•11/07/2022, 08:24

DESPACHO

•26/04/2022, 13:09

DESPACHO

•21/02/2022, 11:03

SENTENÇA

•23/11/2021, 09:53

DESPACHO

•20/09/2021, 17:03

DECISÃO

•15/07/2021, 12:25

DESPACHO

•25/05/2021, 09:20

DESPACHO

•20/05/2021, 15:09

DECISÃO

•26/02/2021, 11:28

DESPACHO

•19/10/2020, 21:11

DESPACHO

•24/09/2020, 21:39

DECISÃO

•27/08/2020, 07:46