Cumprimento de sentença 7000035-79.2020.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000035-79.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000035-79.2020.8.22.0023. EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA QUADROS, CPF nº 38661942268 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 59108762872 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA QUADROS, CPF nº 38661942268, RUA SUELEN PASCOM 4366 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 59108762872, RUA AYRTON SENNA 3731, CASA DO MURO VERDE CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por ANTONIO VIEIRA QUADROS em face de ANTONIO BEZERRA DA SILVA. As partes entabularam acordo em audiência, conforme id. 992347453. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de Id. 92347453 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, poderá a parte autora requerer o desarquivamento com o consequente pedido de prosseguimento do feito. Assim, considerando que as partes realizaram acordo, determino o cancelamento do leilão. Para tanto, considerando a cláusula 22, II do Edital de Leilão, em caso de cancelamento em virtude de acordo, será cobrada a comissão a leiloeira no importe de 5% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. (id. 87919592 - Pág. 5) Portanto, intime-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao pagamento da comissão da leiloeira. Por fim, determino a liberação do bens penhorados nos autos. Ainda, procedi com a retirada das restrições nos veículos de placa MRT8430 e NCK3839 penhorados em id. 83379125 e 59621718, conforme tela em anexo. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA QUADROS em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA QUADROS em 28/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(26)