Execução Fiscal 7001465-66.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 90.901,10
Órgão julgador
São Francisco do Guaporé - Vara Única
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
ESTADO DE RONDONIA
Autor
AGUIA SUPERMERCADO EIRELI - ME
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
ESTADO DE RONDONIA
Autor
AGUIA SUPERMERCADO EIRELI - ME
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:06
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:06
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
LINDOMAR VIEIRA DA SILVA
CPF
730.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de outros documentos
11/05/2026, 10:17
Juntada de documento de comprovação
07/05/2026, 17:30
Juntada de certidão
07/05/2026, 17:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:14
Juntada de certidão
04/05/2026, 08:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:54
Publicado DECISÃO em 22/04/2026.
17/04/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 08:10
Deferido em parte o pedido de ESTADO DE RONDONIA
16/04/2026, 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 08:10
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/04/2026, 08:10
Ver todas as movimentações (267)
Todas as movimentações
(267)
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:06
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:06
Juntada de outros documentos
11/05/2026, 10:17
Juntada de documento de comprovação
07/05/2026, 17:30
Juntada de certidão
07/05/2026, 17:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:14
Juntada de certidão
04/05/2026, 08:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:54
Publicado DECISÃO em 22/04/2026.
17/04/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 08:10
Deferido em parte o pedido de ESTADO DE RONDONIA
16/04/2026, 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 08:10
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/04/2026, 08:10
Conclusos para despacho
15/04/2026, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:03
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 10/02/2026.
09/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 11:23
Expedição de INTIMAÇÃO.
06/02/2026, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Conclusos para despacho
08/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 13:26
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:10
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:10
Publicado DECISÃO em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2025, 07:52
Expedição de INTIMAÇÃO.
31/10/2025, 07:52
Conclusos para decisão
30/10/2025, 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2025, 17:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 07:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2025, 10:28
Conclusos para decisão
23/09/2025, 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.
22/09/2025, 08:47
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 20:46
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:38
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 07:23
Publicado DECISÃO em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 12:18
Conclusos para decisão
21/08/2025, 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 13:52
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:11
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:34
Juntada de documento de comprovação
08/07/2025, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025, 02:31
Publicado DECISÃO em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025, 12:46
Conclusos para decisão
24/06/2025, 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:30
Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 18:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:22
Juntada de certidão
07/04/2025, 18:15
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 16:23
Juntada de certidão
04/04/2025, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:54
Juntada de certidão
27/03/2025, 12:23
Expedição de Ofício.
26/03/2025, 13:14
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 09:58
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:04
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025, 02:04
Publicado DESPACHO em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 19:03
Conclusos para despacho
11/11/2024, 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:33
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 23:12
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:38
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 12:59
Juntada de certidão
09/10/2024, 12:57
Juntada de documento de comprovação
04/10/2024, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 00:45
Publicado DECISÃO em 03/10/2024.
03/10/2024, 00:45
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 20:46
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 20:46
Expedido alvará de levantamento
02/10/2024, 20:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023, 16:58
Conclusos para despacho
06/10/2023, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 19:35
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:51
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 10:30
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:05
Mandado devolvido sorteio
15/08/2023, 09:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:10
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:21
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:48
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:45
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:41
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023, 08:03
Expedição de Mandado.
29/06/2023, 17:39
Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
27/06/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001465-66.2020.8.22.0023. EXECUTADOS: V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 17541732000191, LINDOMAR VIEIRA DA SILVA, CPF nº 73023078220 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Consta citação válida do executado para pagamento; 1 - Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcialmente positiva. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 4473. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA; EXECUTADOS: V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 17541732000191, RUA CHICO MENDES - N:3931 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LINDOMAR VIEIRA DA SILVA, CPF nº 73023078220, CHICO MENDES 3863 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 -
[email protected]
Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 -
[email protected]
Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 -
[email protected]
REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a parte executada, para que, querendo apresente impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código; Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para apreciação. 2 - Este juízo também realizou pesquisa junto ao sistema RENAJUD, qual restou positiva em relação ao executado LINDOMAR VIEIRA DA SILVA, conforme documento em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Desta forma, determino que o Oficial de Justiça proceda com a penhora do veículo restrito, e, caso não seja localizado, deverá o Meirinho efetuar a penhora de outros bens. Desde já, concedo a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma do art. 846 e seguintes do CPC. Em sendo realizado penhora e avaliação de qualquer bem, intime-se a parte executada, para apresentar impugnação/embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Se a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Fica consignado que e não sendo localizado o veículo para ser penhorado, desde de já determino o desbloqueio do mesmo. Após, considerando que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda judicial. Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
Expedição de Outros documentos.
25/06/2023, 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2023, 20:57
Conclusos para decisão
15/06/2023, 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2023, 15:13
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 03:03
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 06:48
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 06:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023, 12:25
Conclusos para decisão
09/05/2023, 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023, 11:41
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 16:32
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 15:11
Conclusos para despacho
18/04/2023, 18:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 11:57
Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 10:34
Mandado devolvido sorteio
15/03/2023, 12:37
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 00:09
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 09:29
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 11:01
Expedição de Mandado.
03/02/2023, 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023, 23:23
Conclusos para despacho
02/02/2023, 08:36
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 18:03
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 12:15
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:01
Mandado devolvido dependência
23/01/2023, 15:49
Juntada de certidão
19/01/2023, 11:01
Juntada de certidão
18/01/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 09:59
Juntada de documento de comprovação
18/01/2023, 09:58
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022, 14:01
Expedição de Mandado.
28/09/2022, 13:06
Juntada de certidão
27/09/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 09:27
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 09:27
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 08:42
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
02/08/2022, 03:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2022 23:59.
02/08/2022, 03:00
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022, 19:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022, 19:28
Publicado DECISÃO em 28/06/2022.
27/06/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022, 00:14
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 16:25
Conclusos para decisão
20/06/2022, 10:54
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 09:16
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:03
Outras Decisões
04/03/2022, 12:18
Outras Decisões
04/03/2022, 12:18
Outras Decisões
04/03/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 10:28
Juntada de certidão
23/02/2022, 10:21
Expedição de Ofício.
23/02/2022, 10:09
Outras Decisões
18/02/2022, 10:04
Conclusos para despacho
15/02/2022, 13:42
Processo Desarquivado
15/02/2022, 13:42
Juntada de outros documentos
15/02/2022, 13:42
Juntada de Petição de petição
15/12/2021, 23:15
Arquivado Provisoramente
25/11/2021, 20:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021, 15:35
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 07:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2021, 16:00
Conclusos para decisão
19/10/2021, 13:37
Processo Desarquivado
19/10/2021, 13:37
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 02:38
Arquivado Provisoramente
14/10/2021, 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:16
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:14
Publicado DECISÃO em 22/09/2021.
23/09/2021, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 15:39
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 17:54
Indeferido o pedido de #Oculto#
17/09/2021, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2021, 17:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 17:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 16:02
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 15:50
Conclusos para despacho
25/08/2021, 13:02
Juntada de Petição de petição
24/08/2021, 15:17
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 07:26
Indeferido o pedido de {#nome-parte}
11/08/2021, 10:27
Conclusos para decisão
09/08/2021, 17:45
Juntada de Petição de petição
08/08/2021, 19:25
Publicado DESPACHO em 29/07/2021.
28/07/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021, 01:01
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 11:24
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/07/2021, 11:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2021, 11:24
Conclusos para decisão
29/06/2021, 18:56
Juntada de certidão
29/06/2021, 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:31
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:25
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021, 01:22
Publicado DECISÃO em 28/05/2021.
27/05/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 11:36
Outras Decisões
26/05/2021, 11:36
Conclusos para despacho
25/05/2021, 07:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 00:36
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 00:26
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021, 00:21
Publicado DECISÃO em 22/03/2021.
19/03/2021, 00:21
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2021, 15:13
Conclusos para decisão
01/03/2021, 11:19
Juntada de Petição de outras peças
22/02/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 09:07
Decorrido prazo de V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 01:31
Juntada de diligência
27/11/2020, 20:56
Juntada de Petição de diligência
26/11/2020, 11:01
Mandado devolvido sorteio
26/11/2020, 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020, 19:38
Expedição de Mandado.
11/11/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 18:34
Outras Decisões
03/11/2020, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 22:08
Conclusos para despacho
29/10/2020, 22:31
Distribuído por sorteio
29/10/2020, 22:31
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
•
11/05/2026, 10:17
DECISÃO
•
16/04/2026, 08:10
DECISÃO
•
06/02/2026, 11:23
DECISÃO
•
31/10/2025, 07:52
DECISÃO
•
24/09/2025, 10:28
DECISÃO
•
29/08/2025, 12:18
DECISÃO
•
27/06/2025, 12:46
DESPACHO
•
11/03/2025, 19:03
DESPACHO
•
11/03/2025, 19:03
DECISÃO
•
02/10/2024, 20:46
DECISÃO
•
25/06/2023, 20:57
DECISÃO
•
11/05/2023, 12:25
DESPACHO
•
27/04/2023, 16:32
DECISÃO
•
02/02/2023, 23:23
CERTIDÃO
•
19/01/2023, 11:01
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OUTROS DOCUMENTOS
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11/05/2026, 10:17
DECISÃO
26/06/2023, 00:00
•
16/04/2026, 08:10
DECISÃO
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06/02/2026, 11:23
DECISÃO
•
31/10/2025, 07:52
DECISÃO
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24/09/2025, 10:28
DECISÃO
•
29/08/2025, 12:18
DECISÃO
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27/06/2025, 12:46
DESPACHO
•
11/03/2025, 19:03
DESPACHO
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DECISÃO
•
02/10/2024, 20:46
DECISÃO
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DECISÃO
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11/05/2023, 12:25
DESPACHO
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DECISÃO
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CERTIDÃO
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DECISÃO
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23/06/2022, 16:25
DESPACHO
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18/02/2022, 10:04
DECISÃO
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15/02/2022, 13:42
DECISÃO
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DECISÃO
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DECISÃO
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DESPACHO
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DECISÃO
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17/03/2021, 15:13
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