Execução de Título Extrajudicial 7001166-84.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001166-84.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001166-84.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, CNPJ nº 00509026000160 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO, OAB nº DF21876 EXECUTADOS: IZABELLA CONSTANTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 00567989208, JOAO PAULO DO NASCIMENTO CUSTODIO, CPF nº 93547820278 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Vincule-se o boleto pago id 92055933 aos autos no sistema de custas. 2. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, CNPJ nº 00509026000160, BRASÍLIA FLAT 4, SHN QUADRA 4 BLOCO C 1º ASA NORTE - 70704-902 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: IZABELLA CONSTANTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 00567989208, RUA DOM JOÃO VI, S/N, APARTAMENTO 03, ST.07, JARDI s/n, RUA DOM JOÃO VI, S/N, APARTAMENTO 03, ST.07, JARDI JARDIM ESPERANÇA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO CUSTODIO, CPF nº 93547820278, RUA DOM JOÃO VI, S/N, APARTAMENTO 03, ST.07, JARDI s/n, RUA DOM JOÃO VI, S/N, APARTAMENTO 03, ST.07, JARDI JARDIM ESPERANÇA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 37.185,90 (trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos), mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do Código do Processo Civil. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Intime-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 30/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

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