Cumprimento de sentença 7003038-13.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003038-13.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: ADEMIR SCHUNK DA SILVA, CPF nº 79228542268, AVENIDA EDSON LIMA DO NASCIMENTO 3735, - DE 860 A 1306 - LADO PAR JORGE TEIXEIRA - 76908-448 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Haja vista os documentos por meio do que se identificaram EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA e EXECUTADO: ADEMIR SCHUNK DA SILVA, CPF nº 79228542268, AVENIDA EDSON LIMA DO NASCIMENTO 3735, - DE 860 A 1306 - LADO PAR JORGE TEIXEIRA - 76908-448 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA (assinatura por certificado digital, carteiras de habilitação, contrato social etc.) como também a razoável presunção que lhes integram o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo. Transitado em julgado por preclusão lógica. Descumprido o ajuste e havendo solicitação do interessado, independentemente de qualquer outra intimação: expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG); ou dê-se início à fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial. No mais, retira-se a restrição judicial sobre o veículo (id. 82626727). Arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 9 de julho de 2023 às 22:43 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003038-13.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.056,97

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: ADEMIR SCHUNK DA SILVA, CPF nº 79228542268, AVENIDA EDSON LIMA DO NASCIMENTO 3735, - DE 860 A 1306 - LADO PAR JORGE TEIXEIRA - 76908-448 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Certificou o oficial de justiça (id 82487452) que, in verbis: […] dirigi-me à Rua Edson Lima do Nascimento, 3735, Bairro Jorge Teixeira, no dia 12 de setembro de 2022, deixei de proceder a citação de Ademir Schunk da Silva, uma vez que não o localizei. Ou seja, restaram infrutíferas as tentativas de localização do executado, amoldando-se o caso em tela à hipótese do art. 256, inc. II, do CPC. Assim, providenciou-se a citação por edital, pois que segundo o enunciado 37, do FONAJE, em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida Lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor. Por consequência e uma vez que observados os ditames do art. 257, do CPC, regular a citação. No mais, não alegado nenhuma matéria que afaste a exigibilidade, certeza ou liquidez do título embasador da execução, ou mesmo qualquer prova de pagamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003038-13.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.056,97 Ante o exposto, rejeito a impugnação ao arresto. Por fim, considerando-se os veículos encontrados já possuem restrições anteriores, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis e sua localização, inexistindo informação concludente acerca da existência de bem determinado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. (Prazo de cinco dias). Rolim de Moura, segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 00:29 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ADEMIR SCHUNK DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR SCHUNK DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

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