Cumprimento de sentença 0037084-56.2008.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 0037084-56.2008.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 EXECUTADOS: MADERLAND INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME, MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NEILTON MESSIAS DOS SANTOS, OAB nº RO4387, CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279A DECISÃO Diante das informações prestadas pelo perito nomeado (ID. 89263297) o DESTITUO e em conformidade com o artigo 156, do CPC, NOMEIO o Engenheiro Mecânico Bruno Fontoura da Silva Colman, o qual poderá ser contactado pelo telefone (67) 99322-6050 ou email: [email protected] para realizar a perícia avaliativa requerida pela executada, fixando, para entrega do laudo, o prazo de até 50 (cinquenta) dias corridos. Autos n. 0037084-56.2008.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Cumprimento de sentença - Compra e Venda Valor da causa: R$ 150.073,02 Intime-se de FORMA ELETRÔNICA. Ciente da nomeação, o perito deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, eventual escusa, desde que fundada em motivo legítimo, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la (artigo 157, § 1.º, do CPC). Em caso de aceitação, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização e; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais e; para os fins do § 4.º, do artigo 156, do CPC, informar ao Juízo os nomes e dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade. Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição da nomeada, se for o caso; indicar assistente técnico e; apresentar quesitos, se já não o fizeram (465, § 1.º, CPC). Sem prejuízo, determino, desde já, que caso não haja arguição de impedimento ou suspeição, sobrevindo a apresentação da proposta de honorários sejam as partes intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (§3.º, artigo 465, CPC). Somente após, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor, cujo pagamento será efetuado pela parte que requereu a perícia, aplicando-se as regras do artigo 95, do CPC. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 11 de setembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito = *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 EXECUTADOS: MADERLAND INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME, MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, NEILTON MESSIAS DOS SANTOS, OAB nº RO4387, CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279A DECISÃO Diante da renúncia e informações prestadas na peça de ID. 92301646, exclua-se os procuradores ELISA DICKEL DE SOUZA, advogada inscrita na OAB 1177/RO e Silvio Jeronymo Vian, OAB 547-A/RO, diante de seu falecimento no ano de 2009, sendo dispensada a notificação dos executados, visto que já possuem outra patrona habilitada nos autos. Na forma de decisão de ID. 91296357 fora concedido prazo pleiteado pela parte interessada na forma da peça de ID. 91191223 e suspenso o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a executada apresentasse 03 (três) indicações de peritos para realização da perícia, devendo proceder contato prévio com os peritos para tanto e apresentar seus currículos e valor de honorários. Ocorre que transcorrido o prazo, manteve-se inerte a executada. Isso posto, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de desistência da perícia e prosseguimento dos atos executivos. Após venham conclusos para análise. Autos n. 0037084-56.2008.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Cumprimento de sentença - Compra e Venda Valor da causa: R$ 150.073,02 Intime-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 28 de julho de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito jb *Observações importantes à CPE-1º Grau e a Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

01/08/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de ofício

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARIA AMORIM DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MODESTO RAMOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONE ANDRADE SILVA RAMOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADERLAND INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(456)

Todos os documentos(30)