Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7049009-87.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2018
Valor da Causa
R$ 23.626,42
Órgão julgador
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Partes do Processo
IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
IPERON
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JUCILENE SANTOS DA CUNHA
OAB/RO 331
·
CPF
390.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ARCELINO LEON
OAB/RO 991
·
CPF
201.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE KALEB MASCHIO
OAB/RO 13435
·
CPF
027.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
NAO CONSTA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:35
Expedição de INTIMAÇÃO.
15/05/2026, 11:34
IPERON
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
MP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROSINEI ELER ROSA DA SILVA
Terceiro
SARA CRISTINA ELER DA SILVA
Terceiro
TALITA LOREN ELER ROSA DA SILVA:
Terceiro
IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
MILTON FELISBERTO DA SILVA
CPF
413.***.***-00
Mostrar
Reu
ROSINEI ELER ROSA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
SARA CRISTINA ELER DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
TALITA LOREN ELER ROSA DA SILVA:
OUTROS_PARTICIPANTES
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 11:34
Conclusos para despacho
15/04/2026, 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:14
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12
Juntada de Petição de certidão
09/04/2026, 10:54
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:19
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 10:37
Publicado DECISÃO em 27/03/2026.
26/03/2026, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:23
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:35
Expedição de INTIMAÇÃO.
15/05/2026, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 11:34
Conclusos para despacho
15/04/2026, 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:14
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12
Juntada de Petição de certidão
09/04/2026, 10:54
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:19
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 10:37
Publicado DECISÃO em 27/03/2026.
26/03/2026, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:23
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:23
Juntada de certidão
25/03/2026, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:14
Expedição de INTIMAÇÃO.
25/03/2026, 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 12:14
Conclusos para decisão
25/03/2026, 09:52
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 10:12
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:14
Juntada de Petição de ciência
12/03/2026, 10:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2026, 17:33
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 02/03/2026.
27/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 12:28
Expedição de INTIMAÇÃO.
26/02/2026, 12:28
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:09
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:08
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:20
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:17
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2026, 10:55
Publicado DESPACHO em 12/12/2025.
16/12/2025, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 21:00
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 21:00
Expedição de INTIMAÇÃO.
10/12/2025, 21:00
Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:40
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 16:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 10:04
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/11/2025, 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2025, 21:00
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 10:18
Conclusos para decisão
17/10/2025, 14:48
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 08/10/2025 23:59.
15/10/2025, 10:35
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 08/10/2025 23:59.
15/10/2025, 10:35
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 08/10/2025 23:59.
15/10/2025, 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 11:26
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025, 12:03
Expedição de Mandado.
11/09/2025, 11:20
Determinada a citação de SARA CRISTINA ELER DA SILVA
09/09/2025, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025, 11:59
Determinada a citação de ROSINEI ELER ROSA DA SILVA
09/09/2025, 11:59
Determinada a citação de TALITA LOREN ELER ROSA DA SILVA:
09/09/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 11:59
Conclusos para despacho
01/09/2025, 11:26
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:29
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:26
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025, 02:05
Publicado DESPACHO em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 14:26
Conclusos para despacho
30/07/2025, 15:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025, 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025, 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025, 07:21
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 15:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025, 21:29
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025, 20:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:57
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:44
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 02:33
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:43
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:43
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025, 00:46
Publicado DECISÃO em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 10:14
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 01:28
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 03:29
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 03:29
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 03:23
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:21
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:38
Juntada de Petição de certidão
21/03/2025, 12:37
Juntada de certidão
20/03/2025, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2025, 01:42
Publicado DESPACHO em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:42
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025, 13:14
Conclusos para despacho
19/02/2025, 15:28
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 30/01/2025 23:59.
13/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/01/2025 23:59.
13/02/2025, 00:22
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2025 23:59.
13/02/2025, 00:15
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 30/01/2025 23:59.
13/02/2025, 00:14
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 30/01/2025 23:59.
13/02/2025, 00:10
Juntada de certidão
16/01/2025, 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025, 19:30
Juntada de Petição de certidão
07/01/2025, 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024, 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024, 07:30
Expedição de Mandado.
05/12/2024, 15:08
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 01:07
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:48
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:48
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:41
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:40
Juntada de Petição de outras peças
14/11/2024, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024, 01:01
Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
08/11/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 11:25
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:44
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:34
Decorrido prazo de Talita Loren Eler Rosa da Silva: em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:14
Decorrido prazo de Sara Cristina Eler da Silva em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de Rosinei Eler Rosa da Silva em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:58
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:43
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 20:16
Publicado DESPACHO em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 11:29
Conclusos para decisão
04/10/2024, 08:56
Processo Desarquivado
04/10/2024, 08:56
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 03:34
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 11:15
Juntada de certidão
13/09/2024, 09:09
Juntada de Petição de juntada de ar
12/09/2024, 11:29
Juntada de Petição de juntada de ar
12/09/2024, 11:28
Juntada de Petição de juntada de ar
12/09/2024, 09:01
Juntada de Petição de certidão
05/09/2024, 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024, 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024, 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 16:58
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 07:46
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 21:00
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:05
Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024, 16:50
Conclusos para decisão
12/06/2024, 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:22
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 20:39
Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024, 20:39
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 05:03
Publicado DESPACHO em 17/05/2024.
17/05/2024, 05:03
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 14:43
Juntada de certidão
16/05/2024, 12:27
Conclusos para despacho
03/08/2023, 10:37
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2023, 20:36
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:08
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:51
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:59
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 13:47
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:00
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 05:36
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 05:29
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 02:02
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:27
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:12
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:18
Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7049009-87.2018.8.22.0001. Exequente: AUTOR: MILTON FELISBERTO DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: ARCELINO LEON, OAB nº RO991, JUCILENE SANTOS DA CUNHA, OAB nº RO331B Requerido/Executado: REU: Estado de Rondônia, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA DO IPERON DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se a fazenda pública pelo sistema para ciência e manifestação acerca do resultado da penhora de ID 82621012, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido pela fazenda pública, arquive-se. Agende-se o decurso do prazo. Porto Velho, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
27/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 04:43
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 04:43
Juntada de certidão
04/10/2022, 10:56
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 21:27
Conclusos para despacho
09/08/2022, 08:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:23
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:22
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 10:39
Publicado DESPACHO em 19/07/2022.
18/07/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022, 00:35
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 07:54
Conclusos para despacho
29/06/2022, 16:29
Desentranhado o documento
03/06/2022, 15:06
Expedição de Ofício.
03/06/2022, 15:05
Expedição de Ofício.
03/06/2022, 11:16
Decorrido prazo de Superindente da SEARH - Superintendência de Administração de Recursos Humanos em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:16
Juntada de Petição de juntada de ar
18/05/2022, 17:43
Juntada de Petição de certidão
16/05/2022, 09:14
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022, 17:14
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:43
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:20
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 12:58
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022, 03:02
Decorrido prazo de MILTON FELISBERTO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022, 03:02
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022, 03:02
Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 07:57
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 14:12
Outras Decisões
14/02/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição
08/02/2022, 13:16
Conclusos para despacho
07/02/2022, 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 04:58
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 14:16
Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
07/12/2021, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 21:03
Outras Decisões
02/12/2021, 21:03
Conclusos para despacho
02/12/2021, 11:57
Juntada de Petição de custas
29/11/2021, 16:09
Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 01:59
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 09:32
Recebidos os autos
10/09/2021, 10:25
Juntada de petição
10/09/2021, 09:46
Juntada de Petição de certidão
21/10/2019, 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2019, 10:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019, 00:05
Outras Decisões
07/10/2019, 18:12
Conclusos para despacho
07/10/2019, 08:52
Juntada de Petição de petição
07/10/2019, 07:59
Juntada de certidão
04/10/2019, 17:01
Expedição de Outros documentos.
25/09/2019, 09:42
Expedição de Outros documentos.
25/09/2019, 09:42
Juntada de Petição de petição
24/09/2019, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019, 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.
19/09/2019, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019, 01:01
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 03:39
Juntada de Petição de recurso
05/09/2019, 11:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2019, 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019, 03:57
Publicado SENTENÇA em 22/08/2019.
20/08/2019, 03:57
Expedição de Outros documentos.
19/08/2019, 12:55
Julgado improcedente o pedido
19/08/2019, 12:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 15/04/2019 23:59:59.
26/04/2019, 13:22
Conclusos para julgamento
26/04/2019, 11:53
Juntada de Petição de contestação
01/03/2019, 08:20
Publicado Despacho em 20/02/2019.
19/02/2019, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019, 15:57
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:22
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:22
Classe Processual JUIZADOS - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/02/2019, 09:04
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019, 19:39
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS DA CUNHA em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019, 07:29
Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019, 07:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019, 07:28
Conclusos para despacho
25/01/2019, 11:08
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
23/01/2019, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018, 01:08
Publicado Despacho em 12/12/2018.
11/12/2018, 01:08
Expedição de Outros documentos.
10/12/2018, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018, 10:01
Conclusos para despacho
05/12/2018, 11:12
Distribuído por sorteio
05/12/2018, 11:12
Documentos
DESPACHO
•
15/05/2026, 11:34
DECISÃO
•
25/03/2026, 12:14
DESPACHO
•
26/02/2026, 12:28
DESPACHO
•
10/12/2025, 21:00
DESPACHO
•
08/11/2025, 21:00
DESPACHO
•
09/09/2025, 11:59
DESPACHO
•
31/07/2025, 14:26
DECISÃO
•
07/04/2025, 10:14
DESPACHO
•
18/03/2025, 13:14
DESPACHO
•
18/03/2025, 13:14
DECISÃO
•
07/11/2024, 11:25
DECISÃO
•
07/11/2024, 11:25
DESPACHO
•
08/10/2024, 11:29
DESPACHO
•
19/06/2024, 16:50
DESPACHO
•
16/05/2024, 14:43
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
DESPACHO
•
15/05/2026, 11:34
DECISÃO
•
25/03/2026, 12:14
DESPACHO
•
26/02/2026, 12:28
DESPACHO
•
10/12/2025, 21:00
DESPACHO
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08/11/2025, 21:00
DESPACHO
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09/09/2025, 11:59
DESPACHO
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31/07/2025, 14:26
DECISÃO
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07/04/2025, 10:14
DESPACHO
•
18/03/2025, 13:14
DESPACHO
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18/03/2025, 13:14
DECISÃO
•
07/11/2024, 11:25
DECISÃO
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07/11/2024, 11:25
DESPACHO
•
08/10/2024, 11:29
DESPACHO
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19/06/2024, 16:50
DESPACHO
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16/05/2024, 14:43
DESPACHO
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15/03/2024, 14:55
DECISÃO
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01/03/2024, 13:04
DESPACHO
•
26/06/2023, 04:43
DESPACHO
•
15/07/2022, 07:54
DESPACHO
•
14/02/2022, 14:12
DESPACHO
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02/12/2021, 21:03
ACÓRDÃO
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15/07/2021, 11:56
DESPACHO
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11/06/2021, 13:09
DECISÃO
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07/10/2019, 18:12
SENTENÇA
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19/08/2019, 12:55
DESPACHO
•
15/02/2019, 19:39
DESPACHO
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10/12/2018, 10:01