Embargos de Declaração Cível 7061385-66.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RO 10230·CPF·Representa: Réu

MARIANA IARA SILVA

OAB/RO 10241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CHRISTOFER RODRIGUES CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

29/09/2025, 08:42

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 30/09/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 08:42

DESPACHO

•04/09/2025, 07:37

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

29/09/2025, 08:42

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:10

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:30

Publicado ACÓRDÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:25

Conhecido o recurso de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA e não-provido

08/08/2025, 13:25

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 07:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de intimação

13/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARIANA IARA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:26

Conhecido o recurso de CHRISTOFER RODRIGUES CORREA - CPF: 142.781.358-23 (RECORRENTE) e provido em parte

16/05/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:43

Recebidos os autos

04/04/2023, 22:07

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 13:25

DESPACHO

•03/07/2025, 07:03

DECISÃO

•07/11/2024, 16:52

DECISÃO

•08/10/2024, 12:34

DECISÃO

•29/07/2024, 10:59

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:12

DESPACHO

•07/05/2024, 14:32

DECISÃO

•10/04/2024, 08:43

DECISÃO

•08/02/2024, 11:45

DESPACHO

•06/10/2023, 11:40

DECISÃO

•15/09/2023, 08:16

DECISÃO

•15/09/2023, 08:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 14:49

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 08:42

DESPACHO

•04/09/2025, 07:37

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 13:25

DESPACHO

•03/07/2025, 07:03

DECISÃO

•07/11/2024, 16:52

DECISÃO

•08/10/2024, 12:34

DECISÃO

•29/07/2024, 10:59

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:12

DESPACHO

•07/05/2024, 14:32

DECISÃO

•10/04/2024, 08:43

DECISÃO

•08/02/2024, 11:45

DESPACHO

•06/10/2023, 11:40

DECISÃO

•15/09/2023, 08:16

DECISÃO

•15/09/2023, 08:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:12

DESPACHO

•17/04/2023, 12:43

DECISÃO

•27/03/2023, 12:31

SENTENÇA

•30/01/2023, 08:35

SENTENÇA

•14/12/2022, 13:08

DECISÃO

•19/10/2022, 12:19

DESPACHO

•30/08/2022, 09:02

DESPACHO

•25/08/2022, 08:51

DECISÃO

•17/08/2022, 09:33