Apelação Cível 7008884-45.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.866,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ALVES DE SOUSA

OAB/GO 62146·CPF·Representa: Réu

IGOR MOREIRA DA SILVA

OAB/GO 56938·CPF·Representa: Réu

MARIA CARLA MENEZES CARNEIRO CHRISTINO

OAB/GO 42837·CPF·Representa: Réu

KELVY RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/GO 41400·CPF·Representa: Réu

STEPHANE RIZZO JORGE DO CARMO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PAMELA ALVES DE SOUSA

OAB/GO 62146·CPF·Representa: Réu

IGOR MOREIRA DA SILVA

OAB/GO 56938·CPF·Representa: Réu

MARIA CARLA MENEZES CARNEIRO CHRISTINO

OAB/GO 42837·CPF·Representa: Réu

KELVY RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/GO 41400·CPF·Representa: Réu

STEPHANE RIZZO JORGE DO CARMO SOUZA

CPF·Representa: Réu

HISHANARA SARZEDAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/GO 60691·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALVES AGUIAR FANCIULLI

OAB/GO 41216·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

JOSUE RUFINO ALVES

OAB/GO 29010·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 13/02/2023

22/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.

16/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

14/12/2022, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 13:31

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 13/02/2023

22/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:21

DESPACHO

•09/11/2022, 11:00

13/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.

16/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

14/12/2022, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

09/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:03

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de Agravo Interno

28/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:59

Expedição de Carta de ordem.

25/08/2022, 12:47

Expedição de Carta de ordem.

18/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

04/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:03

Juntada de termo de triagem

07/06/2022, 11:02

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 13:25

DESPACHO

•06/10/2022, 08:05

DECISÃO

•04/08/2022, 15:57

SENTENÇA

•10/04/2022, 07:01

DESPACHO

•12/01/2022, 09:34

DESPACHO

•16/12/2021, 04:39