Execução Fiscal 0005897-44.2010.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0005897-44.2010.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DE RONDONIA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: DIRCEU BETTIOL Advogado/Requerido: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE GILBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº PB13362 1) Diante da manifestação do Estado, os valores constritos via SISBAJUD foram liberados ao Executado. O único valor que o Estado concordou que fosse liberado é o do ID 92437914 (ver Num. 94411062 - Pág. 2), o que já foi feito. 2) No mais, o pedido do Num. 97200878 - Pág. 1 é antagônico à manifestação do ID Num. 94411062 - Pág. 3 Portanto, ao Estado para manifestação acerca do pedido do Num. 97200878 - Pág. 1, especificamente, o último parágrafo. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 22 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito DIRCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,0 DIRCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 RCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.420,46 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 08:49 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 4.472.180,75 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 JUN 2023 19:59 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 08:49 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 4.472.180,75 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.420,46 07 JUN 2023 05:54 31 OUT 2023 14:28 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.420,46 Não enviada - - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 0005897-44.2010.8.22.0010

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: DIRCEU BETTIOL, CPF nº 27929477991 Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE GILBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº PB13362 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado, não houve pagamento do débito, proposta de acordo ou parcelamento. A Execução se arrasta desde 2010. Com isso, a parte exequente pugnou pela busca valores (ID 88642814). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0005897-44.2010.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 728.127,31 Parte INTIME-SE o Executado por POR MEIO DE SEUS PATRONOS acerca da restrição on line ora feita (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. AGUARDE-SE indicação de bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção e prosseguimento do feito de forma útil. INTIME-SE VIA SISTEMA/DJE, pois possui procurador constituído nos autos. No mais, invertam-se os polos da ação. Rolim de Moura, segunda-feira, 26 de junho de 2023, 06:02 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito DIRCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.420,46 BCO BRADESCO BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 JUN 2023 08:49 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 4.472.180,75 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.420,46 07 JUN 2023 05:54 DIRCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO BCO BRASIL DIRCEU BETTIOL279.294.779-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 JUN 2023 01:59 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.469.760,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 JUN 2023 20:48 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 JUN 2023 01:59 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.469.760,29 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 16 JUN 2023 19:10

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU BETTIOL em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(264)

legal

Todos os documentos(27)