Cumprimento de sentença 7057286-53.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7057286-53.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORLENILSON BARBOZA DA SILVA, CDD PORTO VELHO 11682, RUA NEFRITA, 11682 PLANALTO, CRISTAL DA CALAMA - 76801-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, KAYNA APOYNA MOTA MATOS, OAB nº RO11594, FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, 945 - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7057286-53.2022.8.22.0001 Vistos. Os embargos à execução opostos devem efetivamente ser conhecidos, uma vez que tempestivos e fundados em arguição de excesso de execução, de modo que preenchidos os requisitos necessários. Pois bem. Embora a embargante tenha realizado o pagamento voluntário de R$ 5.628,49 em 19/07/2023 (id 96610451), não o informou nos autos, razão pela qual houve a penhora de seus ativos financeiros em 31/08/2023 (id 95452211). Outrossim, na manifestação de id 97008460 o embargado concorda com o valor depositado espontaneamente. Assim, resta claro que a penhora online constituiu excesso de execução, de forma que os valores devem ser restituídos à embargante. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º e 52 e ss., todos da LF 9.099/95, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, JULGANDO-OS PROCEDENTES. Após o trânsito em julgado, intime-se a embargante/executada para que, em 05 (cinco) dias, indique conta bancária para a transferência dos valores, sob pena de transferência à conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com a resposta, oficie-se à CEF para que transfira: a) o valor depositado voluntariamente (id 96610451), assim como eventuais acréscimos, à conta bancária informada pela parte embargada/exequente no id 97008460; e b) o valor penhorado via SisbaJUD (id 95452211), assim como eventuais acréscimos, à conta bancária informada pela parte embargante/executada. Certificado o trânsito em julgado desta e liberados os valores, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho, 22 de novembro de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: AUTOR: ORLENILSON BARBOZA DA SILVA, CDD PORTO VELHO 11682, RUA NEFRITA, 11682 PLANALTO, CRISTAL DA CALAMA - 76801-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, KAYNA APOYNA MOTA MATOS, OAB nº RO11594, FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230 Parte requerida: REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 945 - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Requisitei bloqueio on-line do valor de R$ 5.085,64(cinco mil, oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme requerido pela parte exequente. Em seguida, foi determinada a transferência da quantia bloqueada na conta bancária da devedora. Aguarde-se a transferência. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n. 7057286-53.2022.8.22.0001 Parte intime-se a parte executada para em cinco dias apresentar manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente da quantia disponibilizada e penhorada via SISBAJUD, assim como eventuais acréscimos, devendo referida parte ser intimada a efetuar o levantamento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo o oportuno levantamento, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. Cumprida as diligências acima, voltem os autos conclusos para extinção. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 31 de agosto de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLENILSON BARBOZA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 04/12/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2025 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(173)