Cumprimento de sentença 7001801-75.2017.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001801-75.2017.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:56

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001801-75.2017.8.22.0023. REQUERENTES: J. P. N. T., CPF nº 05370836264, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747 ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ADRIANA DONDE MENDES, OAB nº RO4785A, MARIANA DONDE MARTINS, OAB nº RO5406, JULIAN CUADAL SOARES, OAB nº RO2597 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTES: J. P. N. T., CPF nº 05370836264, LH 2A, SETOR CHACAREIRO, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747, LH 2A, SETOR CHACAREIRO, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve-se observados os seguintes requisitos: 1º) inércia da parte; 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC); e 3º) consentimento da parte ré (quando já ocorrida a citação - art. 485, §§4º e 6º, CPC) no teor da Súmula 240 do STJ - se a relação processual tiver sido aperfeiçoada. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Portanto, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça/CARTA AR. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2023, 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NARCISO TEOTONIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Documentos

DECISÃO

•25/06/2023, 20:26

DESPACHO

•03/02/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001801-75.2017.8.22.0023. REQUERENTES: J. P. N. T., CPF nº 05370836264, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747 ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ADRIANA DONDE MENDES, OAB nº RO4785A, MARIANA DONDE MARTINS, OAB nº RO5406, JULIAN CUADAL SOARES, OAB nº RO2597 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTES: J. P. N. T., CPF nº 05370836264, LH 2A, SETOR CHACAREIRO, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747, LH 2A, SETOR CHACAREIRO, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve-se observados os seguintes requisitos: 1º) inércia da parte; 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC); e 3º) consentimento da parte ré (quando já ocorrida a citação - art. 485, §§4º e 6º, CPC) no teor da Súmula 240 do STJ - se a relação processual tiver sido aperfeiçoada. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Portanto, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça/CARTA AR. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NARCISO TEOTONIO em 16/03/2023 23:59.

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