Apelação Cível 0050525-29.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Apelação CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.511,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:43

Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:53

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 07:43

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 08:54

17/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:43

Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/10/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:13

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:27

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro

31/01/2021, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

31/01/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de Recurso especial

27/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

05/12/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2019, 12:43

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:45

Juntada de conclusão judicial

14/11/2017, 10:45

Juntada de termo de triagem

10/11/2017, 12:57

Recebidos os autos

09/11/2017, 11:14

Recebidos os autos

09/11/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 11:14

DESPACHO

•31/08/2023, 10:20

DESPACHO

•31/08/2023, 10:20

DECISÃO

•28/08/2023, 22:33

DECISÃO

•31/01/2021, 14:36

CERTIDÃO

•11/12/2019, 17:59

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 07:48

DESPACHO

•01/11/2019, 17:03

DESPACHO

•30/10/2017, 16:51

DESPACHO

•06/09/2017, 10:48