Execução Fiscal 0004943-96.2013.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 0004943-96.2013.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO JUNIOR BUENO ALVES - RO6454 Infrator(a): VALDINEI CORREA PEREIRA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DECISÃO Prazo: 30 dias INTIMAÇÃO DE: Madbel Beneficiamento de MadeirasEspeciais Ind. Com. E ExportaçãoLtda. representado pelos seus sócios Valdinei Correa Pereira e Odivio Sebastião Santiago, Valdinei Correa Pereira, brasileiro, CPF 599.476.752-20 e Odivio Sebastião Santiago, brasileiro, CPF 654.936.482-53, - atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) da DECISÃO abaixo, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias: "DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Autos nº: 0004943-96.2013.8.22.0008 Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto". ESPIGÃO D'OESTE, 26 de junho de 2023.

27/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEI CORREA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA. em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/08/2025.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Todas as movimentações(102)

legal