Procedimento Comum Cível 7020987-43.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7020987-43.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 14:59

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RAONI IZOLI AMARAL REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PROCESSO N. 7020987-43.2023.8.22.0001 Trata-se ação proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de RAONI IZOLI AMARAL. O autor requereu a desistência do processo, com sua extinção sem resolução do mérito, conforme petição no ID- 91104783. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [omissis] VIII - homologar a desistência da ação. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso, VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. 26 de junho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza Substituta

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:41

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 08:27

DESPACHO

•04/04/2023, 13:06

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAONI IZOLI AMARAL em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)