Execução Fiscal 0011922-14.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 27.618,86

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

OAB/RO 1171·CPF·Representa: Réu

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA

OAB/RO 3716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:37

DESPACHO

•26/06/2023, 09:25

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 20:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone/Fax: (69) 34437610 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0011922-14.2012.8.22.0007. Exequente: Fazenda Nacional Executado: AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO Advogado: Advogado(s) do reclamado: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor da Sentença ID N. 92779993. Cacoal/RO, 4 de julho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 0011922-14.2012.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente (s): F. N., AC CPA II, RUA PARÁ 967 CPA II - 78055-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado (s): PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido (s): AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO, CPF nº 76347052920, AV. SÃO PAULO, 2239, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc. FAZENDA NACIONAL, por intermédio de seus procuradores, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 763.470.529-20. Após anos de tramitação, a autora informou que houve a quitação do débito integral realizado pela requerida, e requer a extinção do feito, conforme (ID 92629401). Portanto, a prestação jurisdicional está exaurida, devendo este feito rumar à extinção. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, assim com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo, sem custas. Intime-se via PJE. SERVE O PRESENTE DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO das partes. Cacoal-RO, 3 de julho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:33

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N., AC CPA II, RUA PARÁ 967 CPA II - 78055-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO, AV. SÃO PAULO, 2239, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716 DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - AUTOS: 0011922-14.2012.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o extrato que comprove o pagamento integral do débito efetuado pelo executado. Serve de Intimação. Cacoal-RO, 26 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:31

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:31

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:02

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:55

Outras Decisões

04/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:21

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:43

Outras Decisões

18/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:14

Distribuído por migração de sistemas

08/10/2019, 17:06

DECISÃO

•15/06/2022, 15:02

DECISÃO

•08/06/2022, 12:42

DESPACHO

•04/08/2021, 11:42

DECISÃO

•18/06/2021, 08:43