Execução Fiscal 7008680-59.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 678,91

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:30

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:33

Processo Desarquivado

31/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:13

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:30

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•02/04/2025, 08:20

DESPACHO

•02/04/2025, 08:20

10/04/2025, 09:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:33

Processo Desarquivado

31/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:13

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 08:57

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:25

Juntada de outros documentos

23/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN-RO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 06:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:08

Juntada de certidão

12/07/2022, 07:08

Processo Desarquivado

08/07/2022, 09:05

Juntada de outros documentos

08/07/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:29

Outras Decisões

15/12/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 08:51

Processo Desarquivado

14/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:03

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:58

Outras Decisões

26/07/2021, 07:55

Conclusos para decisão

20/07/2021, 22:36

Processo Desarquivado

20/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

26/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/06/2021, 09:51

Expedição de Ofício.

26/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:53

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:53

Outras Decisões

22/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:23

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:23

Outras Decisões

12/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:45

Outras Decisões

10/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:08

Publicado CITAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA - CPF: 003.138.712-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de publicação deste edital, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção mon

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA - CPF: 003.138.712-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de publicação deste edital, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção mon

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA - CPF: 003.138.712-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de publicação deste edital, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção mon

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:30

Outras Decisões

28/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 10:43

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 11:59

Outras Decisões

27/11/2020, 11:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 21:08

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 12:10

Outras Decisões

25/09/2020, 07:32

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:31

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CAPATTO DE LIMA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 10:28

Mandado devolvido sorteio

03/08/2020, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 09:44

Outras Decisões

16/07/2020, 09:28

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 10:22

DESPACHO

•15/07/2022, 06:19

DECISÃO

•04/05/2022, 13:46

DECISÃO

•02/05/2022, 12:06

DESPACHO

•15/12/2021, 09:23

DECISÃO

•26/07/2021, 07:55

DECISÃO

•22/06/2021, 10:41

DECISÃO

•12/05/2021, 12:05

DECISÃO

•10/05/2021, 09:57

DESPACHO

•28/01/2021, 10:20

DESPACHO

•27/11/2020, 11:00

DESPACHO

•25/09/2020, 07:32

DESPACHO

•16/07/2020, 09:28