Execução Fiscal 7028060-37.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7028060-37.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028060-37.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 1440/2020 1441/2020 1442/2020. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:09

DECISÃO

•30/12/2022, 00:00

—

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

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