Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003153-26.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.642,04

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROMILDO VIANA TERRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMERITO APARECIDO DA SILVA

OAB/RO 10171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROMILDO VIANA TERRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 07:18

Publicado SENTENÇA em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:14

Processo Desarquivado

21/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 22:05

Juntada de certidão

05/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:03

Expedição de RPV.

05/07/2021, 18:32

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 07:18

Publicado SENTENÇA em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:58

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2022, 13:16

DESPACHO

•28/05/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:14

Processo Desarquivado

21/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 22:05

Juntada de certidão

05/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:03

Expedição de RPV.

05/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:29

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:03

Outras Decisões

28/05/2021, 15:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 11:53

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

26/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:06

Outras Decisões

23/04/2021, 12:06

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/03/2021, 20:27

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:46

Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ROMILDO VIANA TERRA, LINHA 630, KM 12 00 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003153-26.2020.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Fato Gerador/Incidência, Sustação de Protesto, Liminar Requerente/

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ROMILDO VIANA TERRA, LINHA 630, KM 12 00 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003153-26.2020.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Fato Gerador/Incidência, Sustação de Protesto, Liminar Requerente/

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:15

Julgado procedente o pedido

31/01/2021, 16:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 07:50

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

28/10/2020, 18:27

Outras Decisões

28/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:17

Outras Decisões

08/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

01/10/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 08:41

DESPACHO

•23/04/2021, 12:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2021, 20:27

SENTENÇA

•31/01/2021, 16:15

DESPACHO

•28/10/2020, 18:27

DESPACHO

•08/10/2020, 17:17