Monitória 7089477-54.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de TIAGO UZEDA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:57

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: TIAGO UZEDA RODRIGUES REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7089477-54.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual, dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido, apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de TIAGO UZEDA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: TIAGO UZEDA RODRIGUES REU SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Realizada a consulta do endereço do(a) executado(a) por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, SIEL e INFOJUD, esta restou frutífera. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7089477-54.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos documentos solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. Intimem-se. Porto Velho/RO, 19 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/07/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

19/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7089477-54.2022.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: TIAGO UZEDA RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:54

Mandado devolvido dependência

16/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 08:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de TIAGO UZEDA RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

11/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:58

Determinada a emenda à inicial

10/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de TIAGO UZEDA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TIAGO UZEDA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 28/07/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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