Monitória 7038058-58.2023.8.22.0001 - TJRO

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:40

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7038058-58.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se.. Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2023, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7038058-58.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 REU: KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7038058-58.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 REU: KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:11

Mandado devolvido dependência

04/08/2023, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 09:36

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA, RUA CORINTHIANS 684 LAGOINHA - 76829-786 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7038058-58.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Vistos. 1. Custas iniciais recolhidas (ID 92156158). Associe-se à guia avulsa aos presentes autos. Cumpra-se o item 2. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de R$ 136.597,09 Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico:http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23061910511977100000088453986 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda à intimação das partes, no prazo de 05 dias, para dizerem se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 10:53

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAIO ALEXANDRE CONCEICAO CORREA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

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