Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007564-42.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007564-42.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007564-42.2016.8.22.0007. EXEQUENTES: CARLOS ANTONIO RODRIGUES, CPF nº 28397746234, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 3417, - ATÉ 3172/3173 VILLAGE DO SOL - 76964-250 - CACOAL - RONDÔNIA ERINALDO LIMA DE SOUSA, CPF nº 59540796253, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 4432 VILLAGE DO SOL - 76964-384 - CACOAL - RONDÔNIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 24856134272, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3300 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA VANINHO DUARTE DA SILVA, CPF nº 64686698200, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3290 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA JOAO DE PAULA SOBRINHO, CPF nº 16208145287, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 4429, - ATÉ 3480/3481 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 89418905272, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3400 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA JOAO LEGORA, CPF nº 34259414704, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3290 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO O feito tramita há tempo considerável com concessões de oportunidades ao Município de Cacoal para cumprimento do acordo homologado pelo juízo, contudo, pouco se avançou nesse sentido. Em sua última manifestação (ID 86454189) o executado requereu, mais uma vez, dilação de prazo para apresentação de proposta de regularização. Considerando que se passaram mais de 4 (quatro) meses desde o pedido e até o momento nada foi apresentado nos autos, determino a intimação do Município de Cacoal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a proposta de regularização da área objeto do litígio. No mesmo prazo, deverá a parte executada se manifestar acerca das alegações constantes no ID 88420139. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para que seja averiguada a possibilidade de majoração da multa fixada no ID 34795290. Intimem-se. Cacoal/RO, 26 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

27/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(25)