Execução Fiscal 7002046-66.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2019
Valor da Causa
R$ 8.150,13
Órgão julgador
Cacoal - 4ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2026, 12:01
Conclusos para decisão
15/04/2026, 17:52
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 11:37
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 17:01
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 18:37
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:37
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 16:46
Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:31
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:30
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025, 00:47
Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (317)
Todas as movimentações
(317)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2026, 12:01
Conclusos para decisão
15/04/2026, 17:52
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 11:37
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 17:01
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 18:37
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:37
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 16:46
Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:31
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:30
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025, 00:47
Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025, 10:21
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 08:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025, 08:42
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 14:00
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 04:13
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:41
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025, 00:01
Publicado DESPACHO em 17/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 07:10
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 07:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025, 01:13
Publicado DESPACHO em 15/01/2025.
15/01/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025, 14:36
Conclusos para despacho
14/01/2025, 10:37
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 11:23
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:25
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:37
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:34
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024, 01:32
Publicado DESPACHO em 12/11/2024.
12/11/2024, 01:32
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 16:03
Conclusos para despacho
07/10/2024, 10:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:59
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:47
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.
19/09/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 10:18
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 09:54
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:44
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 02:18
Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024, 17:55
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:55
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 17:55
Conclusos para despacho
04/09/2024, 13:17
Juntada de certidão
03/09/2024, 12:13
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024, 02:02
Publicado DECISÃO em 02/09/2024.
02/09/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de certidão
28/08/2024, 08:12
Juntada de Petição de certidão
28/08/2024, 08:10
Conclusos para decisão
23/08/2024, 08:51
Juntada de certidão
13/08/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:59
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2024, 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024, 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024, 00:56
Publicado DESPACHO em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:56
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 11:50
Conclusos para decisão
19/07/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 01:11
Publicado DESPACHO em 19/06/2024.
19/06/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024, 12:28
Conclusos para despacho
11/06/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 10:56
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:58
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:47
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024, 01:10
Publicado DESPACHO em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 12:38
Conclusos para decisão
10/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 11:40
Conclusos para despacho
08/04/2024, 17:38
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 16:18
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:37
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
05/03/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024, 11:59
Conclusos para despacho
30/01/2024, 08:17
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 09:08
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:41
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 03:26
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 03:26
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023, 13:44
Conclusos para despacho
24/11/2023, 00:31
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 13:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 02:32
Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7002046-66.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: M A DA SILVA ESTOFADOS - ME, CNPJ nº 11360761000170, AVENIDA CORONEL NORONHA 818, EMPRESA NORTE IND. E COM. DE ESTOFADOS EIRELI - ME NOVO HORIZONTE - 76962-062 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 22009728220, AVENIDA CORONEL NORONHA 818, - DE 293/294 A 859/860 NOVO HORIZONTE - 76962-062 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. Indefiro o pedido de petição (ID: 97569736 ), tendo em vista que não foram indicados bens passíveis de penhora. Ademais, já foram realizadas inúmeras tentativas de penhora de bens da parte executada, bem como tentativas de bloqueios e restrições on-line e nada foi localizado. Dessa forma, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se sem baixa (art. 921, § 3º, CPC). O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, § 3º do CPC). Cacoal-RO, 23 de outubro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito.
24/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:39
Conclusos para despacho
20/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 07:27
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023, 16:43
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:39
Conclusos para despacho
18/09/2023, 18:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 12:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 03:36
Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
30/08/2023, 03:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, -
[email protected]
- DESPACHO Processo: 7002046-66.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: M A DA SILVA ESTOFADOS - ME, CNPJ nº 11360761000170, AVENIDA CORONEL NORONHA 818, EMPRESA NORTE IND. E COM. DE ESTOFADOS EIRELI - ME NOVO HORIZONTE - 76962-062 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 22009728220, AVENIDA CORONEL NORONHA 818, - DE 293/294 A 859/860 NOVO HORIZONTE - 76962-062 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto, pontuo que a integração deste sistema ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Dito isto, efetuei pesquisa de bens via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do(s) executado(s), tendo encontrado as informações constantes nos espelhos anexos. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 29 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
30/08/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 15:54
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:49
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 05:58
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 05:35
Conclusos para despacho
13/07/2023, 08:22
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:25
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:55
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 10:29
Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: M A DA SILVA ESTOFADOS - ME, CNPJ nº 11360761000170, MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 22009728220 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, -
[email protected]
- 7002046-66.2019.8.22.0007- ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos. Promovi a pesquisa de bens do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes a parte executada, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. Serve de INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto.
27/06/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 09:56
Conclusos para decisão
26/06/2023, 08:25
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023, 10:22
Juntada de outros documentos
10/04/2023, 09:54
Juntada de certidão
10/04/2023, 08:04
Juntada de autos digitalizados
10/04/2023, 07:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:44
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:42
Conclusos para despacho
15/03/2023, 11:21
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 13:01
Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
22/02/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 18:40
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 16:01
Conclusos para despacho
09/02/2023, 15:09
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 14:50
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
13/01/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023, 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 11:55
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:32
Conclusos para decisão
24/11/2022, 12:48
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 12:48
Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 16:07
Proferido despacho
04/11/2022, 16:07
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022, 07:46
Conclusos para decisão
07/10/2022, 08:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022, 09:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/08/2022, 09:28
Conclusos para decisão
18/08/2022, 07:41
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 10:34
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/07/2022 23:59.
02/08/2022, 04:49
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 11:00
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022, 21:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022, 19:26
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:14
Juntada de certidão
20/07/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:47
Juntada de documento de comprovação
15/07/2022, 12:46
Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022, 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:49
Conclusos para despacho
04/05/2022, 15:17
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 15:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:24
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:23
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 07:44
Publicado DESPACHO em 08/04/2022.
07/04/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:46
Outras Decisões
06/04/2022, 11:46
Juntada de Petição de petição
28/02/2022, 16:33
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:53
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 09:42
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:25
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:23
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 18:08
Publicado DESPACHO em 06/12/2021.
03/12/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 00:50
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 10:11
Outras Decisões
02/12/2021, 10:11
Outras Decisões
02/12/2021, 10:11
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:06
Juntada de Petição de petição
09/11/2021, 10:59
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 08:04
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 07:56
Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.
11/10/2021, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 09:40
Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.
11/10/2021, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 21:53
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 21:53
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 21:53
Outras Decisões
27/09/2021, 16:33
Conclusos para decisão
24/09/2021, 20:36
Juntada de Petição de petição
16/09/2021, 16:09
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 01:16
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 20:54
Outras Decisões
26/08/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 18:23
Conclusos para decisão
20/08/2021, 11:47
Juntada de Petição de petição
20/08/2021, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021, 00:52
Publicado DECISÃO em 29/07/2021.
28/07/2021, 00:52
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:42
Outras Decisões
27/07/2021, 10:42
Conclusos para decisão
23/07/2021, 08:11
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 00:29
Mandado devolvido sorteio
28/06/2021, 17:09
Juntada de Petição de diligência
28/06/2021, 17:09
Juntada de certidão
07/05/2021, 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021, 09:11
Expedição de Mandado.
11/03/2021, 08:53
Outras Decisões
22/02/2021, 17:03
Conclusos para decisão
09/02/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição
23/01/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 10:22
Mandado devolvido dependência
16/11/2020, 18:22
Juntada de Petição de diligência
16/11/2020, 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020, 12:48
Expedição de Mandado.
18/09/2020, 11:04
Outras Decisões
02/09/2020, 12:16
Conclusos para decisão
07/08/2020, 09:47
Juntada de Petição de petição
20/07/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 12:33
Mandado devolvido dependência
19/05/2020, 08:26
Juntada de Petição de diligência
19/05/2020, 08:26
Juntada de certidão
14/05/2020, 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2020, 11:34
Expedição de Mandado.
17/03/2020, 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 00:30
Decorrido prazo de M A DA SILVA ESTOFADOS - ME em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 00:33
Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
19/02/2020, 00:33
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 18:30
Outras Decisões
17/02/2020, 18:30
Conclusos para decisão
24/01/2020, 10:27
Outras Decisões
23/01/2020, 16:39
Conclusos para decisão
15/07/2019, 11:25
Conclusos para despacho
17/06/2019, 09:03
Juntada de Petição de petição
14/06/2019, 11:06
Expedição de Outros documentos.
03/06/2019, 16:59
Juntada de Petição de diligência
23/05/2019, 23:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2019, 17:21
Expedição de Mandado.
10/04/2019, 16:40
Outras Decisões
20/03/2019, 08:57
Conclusos para despacho
06/03/2019, 09:47
Distribuído por sorteio
06/03/2019, 09:47
Documentos
DECISÃO
•
16/04/2026, 12:01
DESPACHO
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12/02/2025, 10:21
DESPACHO
•
12/02/2025, 10:21
DESPACHO
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16/01/2025, 07:10
DESPACHO
•
14/01/2025, 14:36
DESPACHO
•
14/01/2025, 14:36
DESPACHO
•
11/11/2024, 16:03
DESPACHO
•
11/11/2024, 16:03
DESPACHO
•
04/09/2024, 17:55
DECISÃO
•
30/08/2024, 16:06
DESPACHO
•
19/07/2024, 11:50
DESPACHO
•
18/06/2024, 12:28
DESPACHO
•
14/05/2024, 12:38
DECISÃO
•
09/04/2024, 11:40
DESPACHO
•
05/03/2024, 11:37
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
DECISÃO
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16/04/2026, 12:01
DESPACHO
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12/02/2025, 10:21
DESPACHO
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12/02/2025, 10:21
DESPACHO
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16/01/2025, 07:10
DESPACHO
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14/01/2025, 14:36
DESPACHO
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14/01/2025, 14:36
DESPACHO
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11/11/2024, 16:03
DESPACHO
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11/11/2024, 16:03
DESPACHO
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04/09/2024, 17:55
DECISÃO
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30/08/2024, 16:06
DESPACHO
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19/07/2024, 11:50
DESPACHO
•
18/06/2024, 12:28
DESPACHO
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14/05/2024, 12:38
DECISÃO
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09/04/2024, 11:40
DESPACHO
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05/03/2024, 11:37
DESPACHO
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30/01/2024, 11:59
DESPACHO
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24/11/2023, 13:44
DESPACHO
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23/10/2023, 12:39
DECISÃO
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25/09/2023, 16:43
DESPACHO
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29/08/2023, 15:54
DESPACHO
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26/06/2023, 09:56
DESPACHO
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08/05/2023, 10:22
DESPACHO
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16/02/2023, 16:01
DESPACHO
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12/01/2023, 11:55
DESPACHO
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04/11/2022, 16:07
DESPACHO
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26/08/2022, 09:28
DESPACHO
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11/07/2022, 09:49
DESPACHO
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07/04/2022, 07:44
DESPACHO
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06/04/2022, 11:46
DESPACHO
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07/12/2021, 18:08
DESPACHO
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02/12/2021, 10:11
DECISÃO
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27/09/2021, 16:33
DESPACHO
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26/08/2021, 18:23
DECISÃO
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27/07/2021, 10:42
DECISÃO
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22/02/2021, 17:03
DECISÃO
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02/09/2020, 12:16
DECISÃO
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17/02/2020, 18:30
DESPACHO
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23/01/2020, 16:39
DESPACHO
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20/03/2019, 08:57