Execução Fiscal 7027327-37.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.419,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:07

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 11:42

DECISÃO

•01/12/2023, 08:45

26/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:07

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2023, 08:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:47

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA, SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027327-37.2022.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", foi infrutífera. 2. Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um período de 05 dias. 3. O bloqueio via Sisbajud atingiu valor irrisório da conta bancária da executada. 4. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado, em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de SHEILA CARVALHO DA SILVA SOUZA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de SATURNO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2022, 09:27

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 07:00

Outras Decisões

25/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 08:20

DECISÃO

•26/06/2023, 10:16

DESPACHO

•23/11/2022, 10:07

DESPACHO

•25/04/2022, 14:36