Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012147-46.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.050,20

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIOGO RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR

OAB/RO 9425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DIOGO RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:07

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 11:39

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 11:39

Expedido alvará de levantamento

04/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:07

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:39

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:39

05/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 11:39

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 11:39

Expedido alvará de levantamento

04/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:16

Expedição de RPV.

09/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/02/2024, 12:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2024, 15:54

Juntada de despacho

20/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2021, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2021, 10:21

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 05:54

Juntada de Petição de recurso

05/04/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:12

Publicado SENTENÇA em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:12

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIOGO RIBEIRO Advogado do(a) REQUE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ===================================================================================================== Processo nº: 7012147-46.2020.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIOGO RIBEIRO Advogado do(a) REQUE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ===================================================================================================== Processo nº: 7012147-46.2020.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:40

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:18

Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:06

Outras Decisões

29/09/2020, 10:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2020, 18:28

DESPACHO

•05/12/2024, 14:38

DESPACHO

•05/12/2024, 14:38

DECISÃO

•08/11/2024, 11:15

DECISÃO

•08/11/2024, 11:15

DECISÃO

•11/09/2024, 12:19

DESPACHO

•27/08/2024, 13:51

DECISÃO

•26/07/2024, 13:02

DECISÃO

•25/04/2024, 15:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:22

DESPACHO

•14/10/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:44

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:39

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:39

DESPACHO

•05/12/2024, 14:38

DESPACHO

•05/12/2024, 14:38

DECISÃO

•08/11/2024, 11:15

DECISÃO

•08/11/2024, 11:15

DECISÃO

•11/09/2024, 12:19

DESPACHO

•27/08/2024, 13:51

DECISÃO

•26/07/2024, 13:02

DECISÃO

•25/04/2024, 15:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:22

DESPACHO

•14/10/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:44

DESPACHO

•14/07/2022, 10:30

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:57

DESPACHO

•31/03/2022, 17:15

DECISÃO

•20/05/2021, 10:21

SENTENÇA

•24/03/2021, 17:30

DESPACHO

•29/09/2020, 10:06