Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7022411-91.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.036,58

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ORICELIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RO 8992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ORICELIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:40

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:40

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 14:13

DESPACHO

•19/12/2023, 11:05

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:13

Expedição de RPV.

20/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/07/2023, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ORICELIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO8992 REQUERENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7022411-91.2021.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:38

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2023, 14:56

Juntada de despacho

26/05/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2022, 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 22:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de ORICELIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:45

Publicado SENTENÇA em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2021, 08:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de ORICELIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:04

Outras Decisões

10/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 09:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 11:12

DESPACHO

•27/08/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 08:33

DESPACHO

•20/04/2022, 13:40

DECISÃO

•20/01/2022, 09:18

SENTENÇA

•21/07/2021, 08:53

DESPACHO

•10/05/2021, 16:04