Execução Fiscal 7026472-29.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 157.741,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:20

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:51

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 22:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:12

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026472-29.2020.8.22.0001 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: AVENIDA CAMPOS SALES - N:1001 - Bairro: AREAL - CEP: 76804356 Porto Velho - RO. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:48

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026472-29.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:46

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:31

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:42

Desentranhado o documento

18/03/2022, 17:40

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:38

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:00

Outras Decisões

02/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

02/12/2021, 20:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:17

Outras Decisões

28/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:44

Outras Decisões

26/03/2021, 11:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de expediente

11/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRASILEIRO EIRELI - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:02

Outras Decisões

04/08/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:01

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:07

Outras Decisões

31/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:17

Conclusos para despacho

26/07/2020, 05:13

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 05:13

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•14/08/2025, 22:26

DESPACHO

•04/04/2025, 18:14

DESPACHO

•20/01/2025, 09:47

DESPACHO

•20/01/2025, 09:47

DESPACHO

•24/07/2024, 13:11

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•26/06/2023, 10:43

DESPACHO

•10/11/2022, 09:26

DESPACHO

•12/07/2022, 09:50

DESPACHO

•06/05/2022, 11:38

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•02/03/2022, 19:33

DESPACHO

•28/09/2021, 10:17

DESPACHO

•26/03/2021, 11:44

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•14/08/2025, 22:26

DESPACHO

•04/04/2025, 18:14

DESPACHO

•20/01/2025, 09:47

DESPACHO

•20/01/2025, 09:47

DESPACHO

•24/07/2024, 13:11

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•26/06/2023, 10:43

DESPACHO

•10/11/2022, 09:26

DESPACHO

•12/07/2022, 09:50

DESPACHO

•06/05/2022, 11:38

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•02/03/2022, 19:33

DESPACHO

•28/09/2021, 10:17

DESPACHO

•26/03/2021, 11:44

DESPACHO

•02/09/2020, 17:32

DESPACHO

•04/08/2020, 16:54

DECISÃO

•31/07/2020, 13:07

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03