Execução Fiscal 7002408-68.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 577,83

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GILVANE BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NILSON BERNARDINO ALVES

CPF

Reu

LETICIA TEOTONIO FELICIO

CPF

Reu

NILSON B. ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:01

Juntada de certidão

03/10/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:50

Processo Desarquivado

02/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:02

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:01

Juntada de certidão

03/10/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:50

Processo Desarquivado

02/10/2024, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2023, 12:45

DESPACHO

•24/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: NILSON B. ALVES - ME - CNPJ: 09.477.888/0001-22; LETICIA TEOTONIO FELICIO CPF: 056.992.246-10, NILSON BERNARDINO ALVES CPF: 561.644.246-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002408-68.2019.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL CPF: 04.092.714/0001-28 Executado: NILSON B. ALVES - ME - CNPJ: 09.477.888/0001-22; LETICIA TEOTONIO FELICIO CPF: 056.992.246-10, NILSON BERNARDINO ALVES CPF: 561.644.246-15, DECISÃO ID 88975056: “(...). Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. I, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). (...). Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito". Cacoal, 26 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:49

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:11

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de LETICIA TEOTONIO FELICIO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:36

Expedido alvará de levantamento

25/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de NILSON BERNARDINO ALVES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:45

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:20

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:19

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

24/06/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:45

Mandado devolvido dependência

18/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 09:26

Mandado devolvido dependência

16/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:02

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:49

Outras Decisões

26/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de NILSON B. ALVES - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

10/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 09:35

Outras Decisões

06/01/2022, 09:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2020, 09:42

Conclusos para decisão

12/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:54

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:52

Juntada de certidão

18/10/2019, 09:43

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2019, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 12:34

Outras Decisões

28/08/2019, 09:35

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:57

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 12:16

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 10:14

DESPACHO

•03/02/2023, 12:19

DESPACHO

•25/11/2022, 12:36

DESPACHO

•24/08/2022, 10:17

DECISÃO

•26/04/2022, 10:49

DESPACHO

•10/01/2022, 14:33

DESPACHO

•06/01/2022, 09:35

DESPACHO

•04/07/2020, 09:42

DESPACHO

•28/08/2019, 09:35

DESPACHO

•30/03/2019, 12:16