Execução Fiscal 0004133-53.2011.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0004133-53.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de CIRIACO VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:53

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004133-53.2011.8.22.0021. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, CIRIACO VRONSKI, MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADOS: SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, CNPJ nº 03268266000108, BR 421 KM 107, NÃO CONSTA SETOR INDUSTRIAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, CIRIACO VRONSKI, CPF nº 20936257920, BR 364 KM 21 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI, CPF nº 39539261953, BR 364 KM 421 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos, etc. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal que a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA move em face de MADEREIRA MATOSUL LTDA - EPP, partes qualificadas no feito. O exequente requereu a extinção do feito face a prescrição intercorrente (Id.91184423). Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, V, do CPC e art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Custas indevidas. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. Considerando a preclusão do art. 1000 do CPC, o feito transita em julgado nesta data. P. R. I. Expeça-se o necessário e após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:42

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 11:42

DECISÃO

•03/02/2022, 11:16

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIRIACO VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKI em 19/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(64)

legal