Execução Fiscal 0000555-88.2015.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.307,41

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BETO MARANHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL

OAB/RO 1361·CPF·Representa: Réu

CAIO FABRICIUS PRADO MARTINS MERLO

OAB/MS 17779·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BETO MARANHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BETO ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA

CPF

Reu

DURVALINA TARNOSCHI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:24

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:04

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:05

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 13:23

DECISÃO

•23/01/2023, 15:18

24/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:24

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:04

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de CAIO FABRICIUS PRADO MARTINS MERLO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAIO FABRICIUS PRADO MARTINS MERLO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 12:45

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:18

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:21

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:20

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 14:19

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/06/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:30

Juntada de outros documentos

20/05/2022, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:16

Juntada de outros documentos

05/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:07

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:02

Determinada diligência

03/05/2022, 09:43

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:54

Outras Decisões

15/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 24/01/2022 23:59.

07/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:11

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:41

Outras Decisões

25/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL - RO1361 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL - RO1361 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo nº: 0000555-88.2015.8.22.0006 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa] Parte Ativa: ESTADO DE RONDÔNIA Parte Passiva: BETO ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (2) Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

19/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão

19/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL - RO1361 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL - RO1361 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo nº: 0000555-88.2015.8.22.0006 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa] Parte Ativa: ESTADO DE RONDÔNIA Parte Passiva: BETO ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (2) Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/10/2020, 20:45

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:04

Juntada de outros documentos

25/08/2020, 10:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:03

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:39

Juntada de outros documentos

19/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:22

Expedição de Ofício.

13/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:49

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:31

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:31

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

30/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 07:25

Juntada de outros documentos

27/12/2019, 07:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de BETO ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de CAIO FABRICIUS PRADO MARTINS MERLO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de DURVALINA TARNOSCHI em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:35

Outras Decisões

04/11/2019, 09:35

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:07

Juntada de certidão

04/07/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 08:39

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:37

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

01/03/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

07/02/2019, 15:19

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 16:49

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2018, 08:57

SENTENÇA

•09/06/2022, 11:30

DESPACHO

•03/05/2022, 09:43

DESPACHO

•15/03/2022, 18:19

DESPACHO

•06/12/2021, 12:02

DESPACHO

•25/06/2021, 16:09

DESPACHO

•19/02/2021, 15:31

DESPACHO

•07/10/2020, 20:45

DESPACHO

•04/11/2019, 09:34

DECISÃO

•01/07/2019, 08:38

DECISÃO

•07/02/2019, 15:19