Ação Penal - Procedimento Sumário 7003143-30.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

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Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 05:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 05:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:28

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 05:12

SENTENÇA

•16/03/2023, 19:05

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legal

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13/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 05:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 05:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:28

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(a): CLISNEU NUNES registrado(a) civilmente como CLISNEU NUNES Advogado do(a) DENUNCIADO: GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM - RO7771 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR o condenado, por meio de seu (sua) (s) advogado (a) (s) a: a) Efetuar o pagamento da pena de 15 dias multa no valor de R$ 606,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução de dívida pelo Ministério Público (Provimento nº 11/2021, Art. 269-B, § 1º - alteração das DGJ); *Conta para depósito: Conta 12090-1 Banco do Brasil Ag. 2757, favorecido o Fundo Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária, CNPJ nº 15.837.081/0001-56. b) EFETUAR o pagamento das custas no valor de R$ 674,94, no prazo de 15 dias subsequentes aos Trânsito em Julgado, sob pena de PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (Provimento nº 11/2021, Art. 268 - alteração das DGJ). OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, comprovar diretamente nos autos por seu (sua) (s) advogado (a) (s) a. Espigão do Oeste (RO), 9 de agosto de 2023. LEANDRO BORDINHAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003143-30.2021.8.22.0008

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(a): CLISNEU NUNES registrado(a) civilmente como CLISNEU NUNES Advogado do(a) DENUNCIADO: GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM - RO7771 INTIMAÇÃO Intimo a parte denunciada, por meio de sua advogada, quanto a sentença ID 88376619. Espigão do Oeste (RO), 26 de junho de 2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003143-30.2021.8.22.0008

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:12

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 19:05

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/06/2022, 07:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:52

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ESPIGÃO DO OESTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:33

Outras Decisões

23/02/2022, 06:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

22/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de CLISNEU NUNES em 03/02/2022 19:46.

07/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:23

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2022, 19:25

Recebidos os autos.

02/02/2022, 19:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/02/2022, 19:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

02/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:23

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:21

Outras Decisões

02/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:29

Mandado devolvido sorteio

10/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:35

Mandado devolvido dependência

01/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:24

Recebida a denúncia contra CLISNEU NUNES

10/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 11:32

Outras Decisões

03/10/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/10/2021, 14:53

Audiência Custódia realizada para 03/10/2021 14:20 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

03/10/2021, 14:21

Audiência Custódia designada para 03/10/2021 14:20 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

03/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 07:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/02/2022, 06:36

DECISÃO

•02/02/2022, 15:03

DECISÃO

•10/11/2021, 16:19

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/10/2021, 17:04