Cumprimento de sentença 7006287-74.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

DILSON ARAUJO DE NAVAIS

Terceiro

DILSON ARAUJO DE NAVAIS

Reu

DILSON ARAUJO DE NAVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARTINS

OAB/RO 3215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 20:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 20:22

DESPACHO

•05/09/2025, 13:10

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 20:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:28

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 07:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:13

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:48

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:22

Conclusos para despacho

26/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:28

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO DE NAVAIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 12:15

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138 Parte requerida: DILSON ARAUJO DE NAVAIS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO AUTOR: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 30042836204, RO 010 NOVA ESTRELA sn DISTRITO DE NOVA ESTRELA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: DILSON ARAUJO DE NAVAIS, CPF nº 24242390297, LINHA 25, KM 25 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006287-74.2019.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 150.000,00 Parte Vistos. Altera-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Defiro o pedido da parte autora, contudo, deverá recolher as custas pertinentes para a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o recolhimento das custas, OFICIA-SE o IDARON para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a transferência de "20 cabeças de gado, sendo 05 cabeças do sexo feminino de 25 a 36 meses e 15 cabeças do sexo feminino com mais de 36 meses, cujo valor será o praticado pelo mercado na data de 19/07/2018 ou, caso o índice não seja diário, o valor aplicável de mercado em julho de 2018", conforme dispõe a sentença proferida por este juízo. No mais, notifique-se as partes para pagamento das custas no prazo legal, conforme fixado na sentença. Não havendo recolhimento, proceda-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Nada mais havendo, arquivem-se o feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138 Parte requerida: DILSON ARAUJO DE NAVAIS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO AUTOR: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 30042836204, RO 010 NOVA ESTRELA sn DISTRITO DE NOVA ESTRELA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: DILSON ARAUJO DE NAVAIS, CPF nº 24242390297, LINHA 25, KM 25 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006287-74.2019.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 150.000,00 Parte Vistos. Altera-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Defiro o pedido da parte autora, contudo, deverá recolher as custas pertinentes para a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o recolhimento das custas, OFICIA-SE o IDARON para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a transferência de "20 cabeças de gado, sendo 05 cabeças do sexo feminino de 25 a 36 meses e 15 cabeças do sexo feminino com mais de 36 meses, cujo valor será o praticado pelo mercado na data de 19/07/2018 ou, caso o índice não seja diário, o valor aplicável de mercado em julho de 2018", conforme dispõe a sentença proferida por este juízo. No mais, notifique-se as partes para pagamento das custas no prazo legal, conforme fixado na sentença. Não havendo recolhimento, proceda-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Nada mais havendo, arquivem-se o feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:27

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:45

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 04:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2022, 13:51

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 11:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

17/05/2022, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:47

Recebidos os autos.

02/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/05/2022, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:33

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:44

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:24

Recebidos os autos.

21/03/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:35

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 11:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

21/03/2022, 12:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:13

Outras Decisões

18/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:07

Outras Decisões

18/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:31

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:32

Outras Decisões

05/10/2021, 07:32

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:19

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2020 08:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

16/09/2020, 12:01

Audiência Conciliação designada para 16/09/2020 08:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

16/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 16:07

Mandado devolvido sorteio

11/09/2020, 16:07

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:30

Outras Decisões

03/07/2020, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de Dilson Araujo de Navais em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:36

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:02

Outras Decisões

19/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 13:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 16:38

DECISÃO

•28/05/2025, 19:25

DECISÃO

•05/02/2025, 07:11

DESPACHO

•03/10/2024, 12:47

DESPACHO

•29/05/2024, 16:09

DECISÃO

•18/03/2024, 14:03

DECISÃO

•12/12/2023, 09:38

DESPACHO

•26/06/2023, 12:13

DECISÃO

•28/03/2023, 09:38

DESPACHO

•18/11/2022, 07:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 13:51

DESPACHO

•18/03/2022, 11:07

DESPACHO

•05/10/2021, 07:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•02/02/2026, 20:22

DESPACHO

•05/09/2025, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 16:38

DECISÃO

•28/05/2025, 19:25

DECISÃO

•05/02/2025, 07:11

DESPACHO

•03/10/2024, 12:47

DESPACHO

•29/05/2024, 16:09

DECISÃO

•18/03/2024, 14:03

DECISÃO

•12/12/2023, 09:38

DESPACHO

•26/06/2023, 12:13

DECISÃO

•28/03/2023, 09:38

DESPACHO

•18/11/2022, 07:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 13:51

DESPACHO

•18/03/2022, 11:07

DESPACHO

•05/10/2021, 07:32

DESPACHO

•03/07/2020, 16:30

DESPACHO

•19/02/2020, 11:13