Execução Fiscal 7008638-49.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008638-49.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 07:11

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:10

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 07:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/10/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:01

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008638-49.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.835,25 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ao ID. 97701271sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:32

DECISÃO

•26/06/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008638-49.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.835,25 Parte Vistos. Devidamente intimada acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, a parte executada manifestou concordância. Assim, defiro o requerimento de ID. 90410108. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.580,79 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04394805000118 1527934 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 7102-7 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Fica a parte executada, na pessoa de seu procurador, intimada da petição de (ID. 90410108), para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 152,97 (cento e cinquenta e dois reais) e custas processuais. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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