Execução Fiscal 7004177-97.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 131.538,96

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ATACADO NORTE SUL EIRELI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ATACADO NORTE SUL EIRELI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

F.J.A. COSTA ATACADO - EPP

CNPJ

Reu

FABIANA JACINTO ALEIXO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Todas as movimentações(178)

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 09:34

DECISÃO

•21/01/2026, 13:03

12/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:09

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:12

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:58

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:40

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANA JACINTO ALEIXO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:13

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/01/2024.

01/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:11

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 02:27

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: F.J.A. COSTA ATACADO - EPP Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: F.J.A. COSTA ATACADO - EPP, CNPJ nº 27263279000152, AV. BARAO DE MELGAÇO 05790 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004177-97.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 131.538,95 Parte Vistos. Em consulta ao sistemas judiciais disponíveis, foram localizados diversos endereços registrados em nome da parte executada, conforme minuta anexa. Ressalte-se que incumbe a parte requerente empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desse modo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em quais endereços pretende que seja realizada a tentativa de citação. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:07

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:52

Mandado devolvido dependência

13/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:43

Mandado devolvido dependência

24/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de F.J.A. COSTA ATACADO - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

22/07/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

10/06/2022, 04:49

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 04:49

DESPACHO

•06/10/2025, 12:34

DECISÃO

•28/07/2025, 13:27

DECISÃO

•13/06/2025, 12:54

DECISÃO

•07/04/2025, 08:28

DECISÃO

•23/12/2024, 12:01

DECISÃO

•23/12/2024, 12:01

DECISÃO

•19/09/2024, 13:53

DECISÃO

•24/05/2024, 10:12

DESPACHO

•29/12/2023, 11:04

DESPACHO

•26/06/2023, 12:14

DESPACHO

•27/03/2023, 08:46

DESPACHO

•20/11/2022, 00:01

DESPACHO

•11/07/2022, 09:22