Execução Fiscal 0073531-71.2007.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 544.515,31

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

OSMAR PASSARELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DAIANE ROCHA

OAB/RO 3979·CPF·Representa: Réu

TELMO DE MOURA PASSARELI

OAB/MT 26160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Juntada de acórdão

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 06:46

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 09:44

DECISÃO

•24/06/2025, 06:46

23/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Juntada de acórdão

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 06:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:46

Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de PAULA DAIANE ROCHA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de PAULA DAIANE ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:32

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: OSMAR PASSARELI ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA DAIANE ROCHA, OAB nº RO3979 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento realizado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0073531-71.2007.8.22.0007 intime-se o credor para informar em 5 (cinco) dias, se houve o pagamento integral ou não do débito. Em caso de silêncio, o mesmo será interpretado como quitação, sendo extinta em seguida a execução. Int. Cacoal/RO, 26 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 06:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULA DAIANE ROCHA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULA DAIANE ROCHA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 00:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:41

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de OSMAR PASSARELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULA DAIANE ROCHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:53

Juntada de documento de comprovação

01/12/2022, 12:13

Expedição de Carta precatória.

01/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 22:32

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 07:46

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

28/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

28/12/2021, 00:04

Outras Decisões

27/12/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

09/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:37

Juntada de certidão

28/03/2019, 15:29

Juntada de certidão

22/03/2019, 17:39

Outras Decisões

17/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:47

Apensado ao processo 0007251-45.2012.8.22.0007

09/07/2018, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 19:10

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2018, 11:57

DESPACHO

•24/01/2025, 13:59

DESPACHO

•09/01/2025, 12:31

SENTENÇA

•18/09/2024, 19:49

DESPACHO

•26/06/2023, 12:14

DESPACHO

•24/02/2023, 09:52

DESPACHO

•15/02/2023, 00:24

DESPACHO

•30/11/2022, 22:32

DESPACHO

•27/12/2021, 12:09

DESPACHO

•17/01/2019, 12:03