Execução Fiscal 7003052-65.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 230.932,35

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:15

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 11:59

PETIÇÃO

•10/12/2025, 12:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:15

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:40

Decretada a indisponibilidade de bens

02/12/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:08

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE RONDONIA

06/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 01:49

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 13:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/08/2025, 13:38

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/08/2025, 13:38

Juntada de informação

21/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:03

Juntada de Acórdão

21/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:55

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:08

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE RONDONIA

26/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:30

Juntada de informação

13/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:54

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE RONDONIA

07/03/2025, 10:54

Determinada diligência

07/03/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:36

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:28

Determinada diligência

20/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:14

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:12

Juntada de informação

07/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:23

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:10

Publicado DECISÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:23

Juntada de diligência

07/05/2024, 07:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 06:31

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 20:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:35

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME, DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo (ID 91097142), EXECUTADOS: CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME, CNPJ nº 07852024000118, AVENIDA CAMPO GRANDE 5263, INEXISTENTE PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI, CPF nº 50283952920, CAMPO GRANDE 5263, INEXISTENTE PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003052-65.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 230.932,34 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito, devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/04/2023, 09:55

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:30

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:04

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 20:39

Mandado devolvido dependência

20/03/2022, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:32

Outras Decisões

21/02/2022, 18:25

Outras Decisões

21/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:45

Outras Decisões

27/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2021, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 08:39

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de DULCE TEREZINHA JANKOSKI BAMPI em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

07/05/2021, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 11:34

Outras Decisões

14/04/2021, 11:40

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:08

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 23:04

Mandado devolvido dependência

10/02/2021, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 11:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Outras Decisões

18/08/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:22

Conclusos para despacho

29/07/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:19

Outras Decisões

28/07/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:11

Conclusos para despacho

25/07/2020, 22:27

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 22:27

DECISÃO

•02/12/2025, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2025, 08:29

PETIÇÃO

•10/10/2025, 13:19

DECISÃO

•06/10/2025, 10:08

PETIÇÃO

•28/08/2025, 13:19

DECISÃO

•21/08/2025, 13:38

INFORMAÇÃO

•21/08/2025, 10:05

COMUNICAÇÕES

•21/07/2025, 09:23

DECISÃO

•21/07/2025, 09:23

DECISÃO

•26/06/2025, 10:08

DECISÃO

•07/03/2025, 10:54

DECISÃO

•07/03/2025, 10:54

DECISÃO

•20/01/2025, 10:28

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•20/03/2026, 11:59

PETIÇÃO

•10/12/2025, 12:15

DECISÃO

•02/12/2025, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2025, 08:29

PETIÇÃO

•10/10/2025, 13:19

DECISÃO

•06/10/2025, 10:08

PETIÇÃO

•28/08/2025, 13:19

DECISÃO

•21/08/2025, 13:38

INFORMAÇÃO

•21/08/2025, 10:05

COMUNICAÇÕES

•21/07/2025, 09:23

DECISÃO

•21/07/2025, 09:23

DECISÃO

•26/06/2025, 10:08

DECISÃO

•07/03/2025, 10:54

DECISÃO

•07/03/2025, 10:54

DECISÃO

•20/01/2025, 10:28

DECISÃO

•20/01/2025, 10:28

DESPACHO

•12/12/2024, 14:33

DESPACHO

•12/12/2024, 14:33

INFORMAÇÃO

•07/12/2024, 13:53

DECISÃO

•08/11/2024, 12:23

DECISÃO

•08/11/2024, 12:23

DECISÃO

•30/09/2024, 14:29

DECISÃO

•16/02/2024, 20:58

DESPACHO

•26/06/2023, 12:15

DESPACHO

•17/04/2023, 15:09

DESPACHO

•03/10/2022, 12:15

DESPACHO

•11/07/2022, 09:43

DESPACHO

•27/05/2022, 08:04

DESPACHO

•26/05/2022, 15:34

DESPACHO

•21/02/2022, 18:25

DECISÃO

•28/01/2022, 12:45

DECISÃO

•27/01/2022, 11:15

DECISÃO

•12/11/2021, 15:15

DECISÃO

•12/11/2021, 08:39

DECISÃO

•14/04/2021, 11:40

DESPACHO

•18/08/2020, 09:45

DESPACHO

•28/07/2020, 19:11