Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014361-63.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.025,50

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:58

Publicado SENTENÇA em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:15

DESPACHO

•16/09/2024, 10:51

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19/06/2025, 00:58

Publicado SENTENÇA em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:55

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:53

Expedição de RPV.

17/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:21

Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 08:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7014361-63.2018.8.22.0007. AUTOR: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por intermédio do(o) advogado(a) a requerer o cumprimento de sentença ou o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 06:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:21

Juntada de termo de triagem

26/10/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7014361-63.2018.8.22.0007. Apelante: Valdevino Rodrigues da Silva Advogada: Thaty Rauani Pagel Arcanjo (OAB/RO 10962) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 26/06/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível. Ação acidentária. Direito previdenciário. Auxílio-acidente. Sequela. Amputação traumática dos dedos. Redução da capacidade laborativa. Tema 416/STJ. Laudo pericial. Perda da função da preensão palmar esquerda. Requisitos preenchidos. Recurso provido. 1. Conforme tese fixada pelo STJ, em sede de repercussão geral: exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão (Tema n. 416). 2. Estando comprovada a efetiva redução da capacidade laborativa do segurado, independente de seu grau, fará esse jus à concessão do benefício de auxílio-acidente. Precedentes. 3. No caso, verificada a sequela decorrente de amputação de dedos da mão, tendo o laudo pericial apontando limitações, como a perda de função, tem-se evidenciada a incapacidade parcial e permanente, cabível, portanto, a concessão de auxílio-acidente. 4. Recurso que se dá provimento. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7014361-63.2018.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Nos termos da sentença ID 81275098, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7014361-63.2018.8.22.0007 - Auxílio-Acidente (Art. 86) intime-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo legal, referente ao recurso de apelação interposto pelo autor (ID 82348715). Em seguida, remeta-se os autos ao TJ/RO, em razão de tratar-se de benefício decorrente de acidente de trabalho. Int. Cacoal/RO, 26 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2023, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:38

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de recurso

27/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:09

Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:19

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 19:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 22:04

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 21:39

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:04

Outras Decisões

27/07/2021, 13:04

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 16:35

Mandado devolvido sorteio

21/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:03

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:08

Outras Decisões

27/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

16/05/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:32

Outras Decisões

12/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:36

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:22

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2020, 11:02

Conclusos para despacho

12/11/2020, 07:33

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:22

Outras Decisões

29/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:01

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:51

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 00:48

Outras Decisões

30/05/2020, 00:48

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:10

Decorrido prazo de VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:41

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:41

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:52

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:01

Outras Decisões

31/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:07

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:49

Determinada Requisição de Informações

16/01/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/12/2018, 14:32

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 14:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 15:14

DESPACHO

•16/02/2024, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2024, 15:06

DESPACHO

•16/01/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 11:47

DESPACHO

•10/07/2023, 08:58

DESPACHO

•26/06/2023, 12:16

DESPACHO

•25/04/2023, 12:39

DESPACHO

•02/02/2023, 18:50

SENTENÇA

•31/08/2022, 19:19

DESPACHO

•27/07/2021, 13:03

DESPACHO

•27/05/2021, 12:08

DESPACHO

•12/02/2021, 18:36

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:15

DESPACHO

•16/09/2024, 10:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 15:14

DESPACHO

•16/02/2024, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2024, 15:06

DESPACHO

•16/01/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 11:47

DESPACHO

•10/07/2023, 08:58

DESPACHO

•26/06/2023, 12:16

DESPACHO

•25/04/2023, 12:39

DESPACHO

•02/02/2023, 18:50

SENTENÇA

•31/08/2022, 19:19

DESPACHO

•27/07/2021, 13:03

DESPACHO

•27/05/2021, 12:08

DESPACHO

•12/02/2021, 18:36

DESPACHO

•25/11/2020, 11:02

DESPACHO

•29/07/2020, 18:24

DESPACHO

•01/07/2020, 18:08

DESPACHO

•30/05/2020, 00:48

DESPACHO

•31/10/2019, 17:01

DESPACHO

•16/01/2019, 18:49