Cumprimento de sentença 7005166-69.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.555,79

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2025, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:53

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2025, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:53

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 13:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:28

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:35

Expedição de Edital.

23/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/01/2025, 15:52

Expedição de Edital.

22/01/2025, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de réplica

27/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Recebidos os autos do CEJUSC

04/06/2024, 12:12

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

21/05/2024, 07:16

Recebidos os autos.

21/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 05:11

Publicado CITAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 05:11

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:38

Expedição de Edital.

15/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 09:21

Recebidos os autos.

24/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:44

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 21/05/2024 08:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

19/04/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 17:59

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC

22/01/2024, 10:15

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

22/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 11:31

Recebidos os autos.

05/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005166-69.2023.8.22.0010. AUTOR: BRUNA QUEIROZ JACQUES Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO LOOSE TIMM - RO12148, GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 REU: AIRTON DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2023, 12:23

Mandado devolvido dependência

24/10/2023, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 14:32

Recebidos os autos.

10/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005166-69.2023.8.22.0010. AUTOR: BRUNA QUEIROZ JACQUES Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO LOOSE TIMM - RO12148, GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 REU: AIRTON DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/01/2024 12:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Mandado devolvido para despacho

09/10/2023, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 10:42

Recebidos os autos.

09/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:23

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

09/10/2023, 10:18

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

27/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de FLAVIO LOOSE TIMM em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES MOREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de BRUNA QUEIROZ JACQUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2023, 11:22

Recebidos os autos.

28/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005166-69.2023.8.22.0010. AUTOR: BRUNA QUEIROZ JACQUES Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO LOOSE TIMM - RO12148, GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 REU: AIRTON DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 27/09/2023 09:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:18

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

27/07/2023, 12:17

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BRUNA QUEIROZ JACQUES Advogado: GEOVANI ALVES MOREIRA, OAB nº RO12829, FLAVIO LOOSE TIMM, OAB nº RO12148 Parte requerida: AIRTON DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: BRUNA QUEIROZ JACQUES, CPF nº 05834656250, RUA UIRAPURU 4784 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 53394879204, RUA HUMAITÁ 9458, BLOCO 4, APO 34 BLOCO 4, APO 34 - 76823-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005166-69.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 79.555,79 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei. À CPE para que adote as seguintes providências: 1) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. 2) Em seguida, cite-se a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput), a fim de comparecer virtualmente à audiência acima designada, salvo se manifestar desinteresse em autocomposição ou acordo, mediante petição nos autos no prazo de 10 (dez) dias de antecedência do ato da audiência; 2.1) O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências de citação e intimação deverá colher e certificar o número de telefone das partes, com o intuito de colaborar para a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo WhatsApp. 3) No expediente de citação e no cumprimento do ato deverão ser observadas as normativas constantes nos artigos 243 e seguintes do CPC, inclusive no que diz respeito aos requisitos do expediente (artigos 248 e 250) e forma de realização do ato, tanto pela CPE quanto pelo Oficial de Justiça, este último para os casos em que a citação não puder ser realizada pelos Correios; 4) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, (CPC, artigo 334, § 3º) para também comparecer virtualmente à audiência de conciliação. Consigno que a parte autora deverá informar seu número de telefone nos autos. 5) Caso as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual (CPC, artigo 334, § 4º, I), o prazo para o requerido contestar fluirá a partir no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (CPC, artigo 335, II), ressaltando que eventual desinteresse em participar da audiência deverá ser apresentado expressamente pelo requerido com pelo menos 10 dias de antecedência à audiência e pelo autor na petição inicial, de modo que somente nessa hipótese é que a audiência poderá não ser realizada (CPC, artigo 334, § 4º, inciso I e 334, § 5º); 6) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido, venham conclusos para decisão ou homologação; 7) Fica consignado, desde já, que nos termos do art. 334, §8° do CPC, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, de modo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; 8) Não havendo acordo na audiência, fica a parte requerida intimada de que deverá apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação (CPC, artigo 335); 8.1) Fica a parte autora advertida de que eventuais custas adiadas deverão ser recolhidas no prazo de até 05 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo, sob pena de extinção; 9) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e, caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda. 11) Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA QUEIROZ JACQUES.

24/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES MOREIRA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES MOREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:09

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BRUNA QUEIROZ JACQUES Advogado: GEOVANI ALVES MOREIRA, OAB nº RO12829, FLAVIO LOOSE TIMM, OAB nº RO12148 Parte requerida: AIRTON DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: BRUNA QUEIROZ JACQUES, CPF nº 05834656250, RUA UIRAPURU 4784 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 53394879204, RUA HUMAITÁ 9458, BLOCO 4, APO 34 BLOCO 4, APO 34 - 76823-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005166-69.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 79.555,79 Parte Vistos. Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando comprovante de endereço atualizado (mês atual ou anterior), em seu nome, ou outro documento hábil a comprovar a relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Consigno, ainda, que não serão considerados por este juízo como comprovantes de endereço: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Intime-se, por intermédio de seu(s) advogados. Após, tornem conclusos para despacho - emenda. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 14:44

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 13:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 22:21

DECISÃO

•25/09/2025, 13:43

DESPACHO

•30/06/2025, 09:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 18:29

DESPACHO

•07/03/2025, 11:24

DESPACHO

•07/03/2025, 11:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 15:52

SENTENÇA

•27/09/2024, 10:14

DESPACHO

•11/04/2024, 12:39

DESPACHO

•24/07/2023, 11:05

DESPACHO

•26/06/2023, 12:18

10/10/2023, 00:00

28/07/2023, 00:00

25/07/2023, 00:00