Precatório 0811947-63.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 49.991,10

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA

OAB/RO 10573·CPF·Representa: Autor

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA

OAB/RO 982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:17

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:29

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

10/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 19:24

DESPACHO

•17/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:17

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 19:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de cálculo

08/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de cálculo

08/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de autos digitalizados

24/07/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0811947-63.2022.8.22.0000. REQUERENTE: CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Na decisão de id. 20334001 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para que indicasse os dados necessários para retificação deste precatório. Em resposta, o juízo determinou a retificação no sentido de incluir o destacamento dos honorários contratuais em favor de Holanda e Calado Advogados Associados, CNPJ 42.865.999/0001-81 (Ids. 20552952 e seguintes). Apesar da ausência de indicação do percentual da verba pelo juízo, observando os termos do contrato de prestação de serviços encaminhado por este (Id. 20552950), à COGESP para destaque dos honorários contratuais em 20% (vinte por cento), em favor de Holanda e Calado Advogados Associados. Porto Velho, 17 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:21

Juntada de autos digitalizados

06/07/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0811947-63.2022.8.22.0000. REQUERENTE: CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Foi encaminhado pelo juízo da execução despacho determinando o cancelamento do precatório de nº 0802226-53.2023.8.22.0000 ante a duplicidade com este precatório, bem como a retificação destes autos para constar o destaque dos honorários contratuais (Id. 20184216). Não consta no despacho menção ao beneficiário dos honorários contratuais, bem como o percentual a ser destacado. Desse modo, oficie-se o juízo da execução para que, em dez dias, indique os dados necessários para fins de retificação deste precatório, almejando o cumprimento da decisão judicial. Porto Velho, 26 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:36

Juntada de autos digitalizados

14/06/2023, 08:15

Juntada de autos digitalizados

03/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de CREUNICE ALVES DANTAS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

09/12/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2023, 14:21

DECISÃO

•26/06/2023, 12:36

DESPACHO

•05/12/2022, 09:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 10:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 10:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 10:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 10:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 10:28