Monitória 7005936-50.2023.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ATILA DAVI TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 10:13

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005936-50.2023.8.22.0014. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 04082624000156, RICARDO CATANHEDE 814 LBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ATILA DAVI TEIXEIRA, OAB nº RO11012, ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 Polo Passivo: REU: LUCIELI PINOW KUNEN, CPF nº 89318544120, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 6106 JARDIM ELDORADO - 76987-020 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 688,83 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito Polo Ativo: Trata-se de ação monitória proposta por IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra LUCIELI PINOW KUNEN. A parte requerida foi devidamente citada e quitou seu débito, razão pela qual a parte autora pleiteou pela extinção da ação. É o relatório. Fundamento e decido. A quitação do débito pela parte requerida importa no reconhecimento do pedido da parte autora. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, declarando quitado o débito. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “a”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos, ante a informação de quitação integral do débito, ID-94723566. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Vilhena/RO, 22 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:19

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 11:19

Homologada a Transação

22/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005936-50.2023.8.22.0014. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 04082624000156, RICARDO CATANHEDE 814 LBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 Polo Passivo: REU: LUCIELI PINOW KUNEN, CPF nº 89318544120, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 6106 JARDIM ELDORADO - 76987-020 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 688,83 DESPACHO 1. Custas iniciais recolhidas. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito Polo Ativo: Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 6. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 6.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 6.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 7. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 16:33

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005936-50.2023.8.22.0014. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 04082624000156, RICARDO CATANHEDE 814 LBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 Polo Passivo: REU: LUCIELI PINOW KUNEN, CPF nº 89318544120, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 6106 JARDIM ELDORADO - 76987-020 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 688,83 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. 2) Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena/RO, 26 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito em Substituição

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de custas

22/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:40

—

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIELI PINOW KUNEN em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATILA DAVI TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

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