Embargos de Declaração Cível 7018120-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.068,12

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

AIME PEREIRA BRASIL

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA

OAB/RO 12600·CPF·Representa: Autor

JOVANDER PEREIRA ROSA

OAB/RO 7860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

AIME PEREIRA BRASIL

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:14

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:29

Conhecido o recurso de AIME PEREIRA BRASIL e provido

12/12/2024, 09:28

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:28

DESPACHO

•19/11/2024, 10:25

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:14

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:29

Conhecido o recurso de AIME PEREIRA BRASIL e provido

12/12/2024, 09:28

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 10:28

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e provido

13/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 08:09

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:05

DESPACHO

•09/07/2024, 13:36

DECISÃO

•10/09/2023, 14:02

DECISÃO

•10/09/2023, 14:02

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:26

DESPACHO

•28/03/2023, 12:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2023, 11:05