Execução Fiscal 7000098-08.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.502,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

V.B. CALIXTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:50

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:48

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

28/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000098-08.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: V.B. CALIXTO, CNPJ nº 30473715000122 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.502,77 DECISÃO Suspendo o curso da execução pelo prazo e para os fins requeridos pela exequente. Decorrido, manifeste-se em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo artigo 40, da LEF, diante da inércia. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Após, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: V.B. CALIXTO, CNPJ nº 30473715000122, CAPITAO CASTRO 3441 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

03/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:54

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000098-08.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: V.B. CALIXTO, CNPJ nº 30473715000122 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.502,77 DECISÃO Realizadas buscas de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ambas restaram infrutíferas. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: V.B. CALIXTO, CNPJ nº 30473715000122, CAPITAO CASTRO 3441 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro a quebra de sigilo fiscal da parte executada, autorizando acesso às declarações de imposto de renda apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo(s) à decisão, extrato(s) demonstrativo(s). Em caso de inércia da exequente, o feito será suspenso, nos termos do artigo 40, da LEF. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 05:35

Publicado CITAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:08

Mandado devolvido para despacho

19/12/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:55

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 22:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de V.B. CALIXTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:23

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

DECISÃO

•07/08/2024, 13:25

DECISÃO

•05/08/2024, 11:30

DECISÃO

•29/02/2024, 12:56

DECISÃO

•07/02/2024, 11:05

DESPACHO

•05/10/2023, 12:00

DECISÃO

•30/06/2023, 10:31

DECISÃO

•26/06/2023, 13:29

DESPACHO

•08/02/2023, 13:38

DESPACHO

•28/11/2022, 22:13

DESPACHO

•03/10/2022, 09:52