Execução Fiscal 7007915-62.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7007915-62.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:26

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007915-62.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), descritos nas CDAs n.28744/2017, 28757/2017, 28747/2017 28760/2017, 28750/2017 e 28763/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 88043800), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:54

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

—

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DELVANIR RIBEIRO DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

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