Execução de Título Extrajudicial 7078843-96.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.838,80

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7078843-96.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: HEVENY CARVALHO DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Indefiro o pedido do requerente para oficiar SPC e SERASA, pois o próprio título executivo extrajudicial possui força para providenciar a inscrição. Do mesmo modo, indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito postulada pelo autor em ID nº 96360655, uma vez que a parte autora pode promover futura execução ou ação de cobrança com o título extrajudicial que possui, além de que a expedição da referida certidão acarretaria a existência de dois títulos autônomos em desfavor do executado. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de outubro de 2023

18/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:50

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7078843-96.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: HEVENY CARVALHO DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Indefiro o pedido do requerente para oficiar SPC e SERASA, pois o próprio título executivo extrajudicial possui força para providenciar a inscrição. Do mesmo modo, indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito postulada pelo autor em ID nº 96360655, uma vez que a parte autora pode promover futura execução ou ação de cobrança com o título extrajudicial que possui, além de que a expedição da referida certidão acarretaria a existência de dois títulos autônomos em desfavor do executado. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de outubro de 2023

18/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: HEVENY CARVALHO DE LIMA, RUA ALFAZEMA 5918 COHAB - 76807-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7078843-96.2022.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: HEVENY CARVALHO DE LIMA, RUA ALFAZEMA 5918 COHAB - 76807-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7078843-96.2022.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:20

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: HEVENY CARVALHO DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7078843-96.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS em desfavor de FRANCISCO RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD - Teimosinha - penhora de dinheiro reiterada por 30 dias ou até a satisfação do crédito - a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 31 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:05

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: HEVENY CARVALHO DE LIMA, RUA ALFAZEMA 5918 COHAB - 76807-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao pedido da parte Exequente, foi procedida a ordem de penhora via SISBAJUD - Teimosinha, com a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diante disso, aguarde-se o decurso do prazo. Após, retornem-se os autos conclusos para análise e deliberação. Porto Velho, 26 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7078843-96.2022.8.22.0001

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:32

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 01:54

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de HEVENY CARVALHO DE LIMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 09:40

Mandado devolvido competência exclusiva

06/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:15

Documentos

DESPACHO

•17/10/2023, 06:41

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:53

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:08

DESPACHO

•26/06/2023, 14:22

DESPACHO

•03/11/2022, 11:35