Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7004381-34.2023.8.22.0002 - TJRO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7004381-34.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA PAZINI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 12:31

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270 Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004381-34.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Nome Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos e examinados. CONCEIÇÃO DELGADO DE ALMEIDA e VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido postulando pela retificação de dados em seus respectivos assentos de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao nome da genitora e avós maternos, pois estão grafados de forma errônea, a mãe como: 'Francisca Delgado da Silva' e o correto é 'Maria Francisca Delgado' e os avós: 'Francisco Chagas Delgado e Orminda Pereira Delgado, sendo a forma correta 'Raimundo Delgado da Silva e Alminda Pereira da Silva' Parecer ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias. O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a certidão de nascimento atualizada da genitora dos requerentes e a folha do Livro em constam registrados os assentos de nascimento dos requerentes, constatando-se os erros apontados nos assentos de registro público dos requerentes. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação dos assentos de nascimento de Conceição Delgado de Almeida e Valdeci Delgado de Almeida, a fim de retificar o nome da genitora e avós maternos, e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ariquemes/RO para que retifique os assentos de nascimento termo termo n. 2081, fl. 069 e termo n. 2082, fl. 069, ambos do Livro A-06, passando a constar o nome da genitora como: MARIA FRANCISCA DELGADO, e avós maternos: RAIMUNDO DELGADO DA SILVA e ALMINDA PEREIRA DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se com os documentos necessários. Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270 Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004381-34.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Nome Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos e examinados. CONCEIÇÃO DELGADO DE ALMEIDA e VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido postulando pela retificação de dados em seus respectivos assentos de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao nome da genitora e avós maternos, pois estão grafados de forma errônea, a mãe como: 'Francisca Delgado da Silva' e o correto é 'Maria Francisca Delgado' e os avós: 'Francisco Chagas Delgado e Orminda Pereira Delgado, sendo a forma correta 'Raimundo Delgado da Silva e Alminda Pereira da Silva' Parecer ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias. O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a certidão de nascimento atualizada da genitora dos requerentes e a folha do Livro em constam registrados os assentos de nascimento dos requerentes, constatando-se os erros apontados nos assentos de registro público dos requerentes. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação dos assentos de nascimento de Conceição Delgado de Almeida e Valdeci Delgado de Almeida, a fim de retificar o nome da genitora e avós maternos, e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ariquemes/RO para que retifique os assentos de nascimento termo termo n. 2081, fl. 069 e termo n. 2082, fl. 069, ambos do Livro A-06, passando a constar o nome da genitora como: MARIA FRANCISCA DELGADO, e avós maternos: RAIMUNDO DELGADO DA SILVA e ALMINDA PEREIRA DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se com os documentos necessários. Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 14:34

DECISÃO

•27/04/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270 Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004381-34.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Nome Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos e examinados. CONCEIÇÃO DELGADO DE ALMEIDA e VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido postulando pela retificação de dados em seus respectivos assentos de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao nome da genitora e avós maternos, pois estão grafados de forma errônea, a mãe como: 'Francisca Delgado da Silva' e o correto é 'Maria Francisca Delgado' e os avós: 'Francisco Chagas Delgado e Orminda Pereira Delgado, sendo a forma correta 'Raimundo Delgado da Silva e Alminda Pereira da Silva' Parecer ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias. O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a certidão de nascimento atualizada da genitora dos requerentes e a folha do Livro em constam registrados os assentos de nascimento dos requerentes, constatando-se os erros apontados nos assentos de registro público dos requerentes. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação dos assentos de nascimento de Conceição Delgado de Almeida e Valdeci Delgado de Almeida, a fim de retificar o nome da genitora e avós maternos, e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ariquemes/RO para que retifique os assentos de nascimento termo termo n. 2081, fl. 069 e termo n. 2082, fl. 069, ambos do Livro A-06, passando a constar o nome da genitora como: MARIA FRANCISCA DELGADO, e avós maternos: RAIMUNDO DELGADO DA SILVA e ALMINDA PEREIRA DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se com os documentos necessários. Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270 Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004381-34.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Nome Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos e examinados. CONCEIÇÃO DELGADO DE ALMEIDA e VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido postulando pela retificação de dados em seus respectivos assentos de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao nome da genitora e avós maternos, pois estão grafados de forma errônea, a mãe como: 'Francisca Delgado da Silva' e o correto é 'Maria Francisca Delgado' e os avós: 'Francisco Chagas Delgado e Orminda Pereira Delgado, sendo a forma correta 'Raimundo Delgado da Silva e Alminda Pereira da Silva' Parecer ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias. O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a certidão de nascimento atualizada da genitora dos requerentes e a folha do Livro em constam registrados os assentos de nascimento dos requerentes, constatando-se os erros apontados nos assentos de registro público dos requerentes. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação dos assentos de nascimento de Conceição Delgado de Almeida e Valdeci Delgado de Almeida, a fim de retificar o nome da genitora e avós maternos, e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ariquemes/RO para que retifique os assentos de nascimento termo termo n. 2081, fl. 069 e termo n. 2082, fl. 069, ambos do Livro A-06, passando a constar o nome da genitora como: MARIA FRANCISCA DELGADO, e avós maternos: RAIMUNDO DELGADO DA SILVA e ALMINDA PEREIRA DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se com os documentos necessários. Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de FABIANA PAZINI em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)