Execução Fiscal 7000491-83.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2020
Valor da Causa
R$ 3.463,90
Órgão julgador
Ji-Paraná - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA
Terceiro
JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.***.***.0001-25
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Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 13:16
Juntada de outros documentos
26/05/2025, 13:15
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA
Terceiro
JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA
Terceiro
DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS
CPF
107.***.***-67
Mostrar
Reu
D. M. DE O. DIAS - ME
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/05/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 20:35
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 13:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025, 12:53
Conclusos para decisão
25/02/2025, 15:47
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025, 11:51
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 09:57
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 09:57
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 13:16
Juntada de outros documentos
26/05/2025, 13:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/05/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 20:35
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 13:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025, 12:53
Conclusos para decisão
25/02/2025, 15:47
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025, 11:51
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 09:57
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 12:07
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 07:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024, 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024, 17:25
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 09:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024, 09:06
Processo Desarquivado
09/01/2024, 09:05
Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 15:22
Arquivado Provisoramente
24/11/2023, 14:57
Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 18:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023, 12:32
Conclusos para despacho
20/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 11:42
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:30
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 09:09
Juntada de documento de comprovação
09/08/2023, 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 12:15
Conclusos para despacho
02/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 09:58
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 13:45
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível e-mail:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: D. M. DE O. DIAS - ME - CNPJ: 13.719.728/0001-10 e DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS - CPF: 107.721.798-67 na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7000491-83.2020.8.22.0005. Exequente: MUNICIPIO DE JI-PARANA Executado: D. M. DE O. DIAS - ME e outros Valor da Dívida: R$ 5.403,24 - atualizado até 03/05/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 92412500 do feito em referência, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 92413261: "(...)Considerando que a quantia de R$ 1.835,18 foi tornada indisponível em desfavor da D. M. DE O. DIAS, a CPE deverá intimar a mesma por edital nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.(...)". Ji-Paraná/RO, 26 de junho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 15:07
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023, 14:22
Conclusos para despacho
21/06/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023, 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023, 11:51
Conclusos para decisão
04/05/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023, 14:48
Conclusos para despacho
28/03/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 07:49
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023, 14:16
Conclusos para decisão
23/02/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 12:09
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023, 16:54
Conclusos para decisão
29/11/2022, 14:16
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022, 17:08
Conclusos para despacho
31/10/2022, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022, 08:29
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:11
Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022, 07:59
Decorrido prazo de DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:07
Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:58
Decorrido prazo de DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:58
Publicado CITAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022, 01:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 08:52
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022, 06:55
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022, 15:09
Conclusos para decisão
25/08/2022, 07:51
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 10:05
Juntada de Petição de certidão
22/07/2022, 09:53
Juntada de Petição de certidão
22/07/2022, 09:51
Juntada de certidão
30/06/2022, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022, 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022, 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022, 20:12
Conclusos para despacho
03/06/2022, 12:47
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 09:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 09:19
Juntada de certidão
09/05/2022, 12:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022, 01:07
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 13:02
Juntada de certidão
01/02/2022, 08:23
Juntada de certidão
11/01/2022, 08:43
Juntada de Petição de petição
23/12/2021, 10:25
Juntada de certidão
26/11/2021, 08:17
Decorrido prazo de DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:12
Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:10
Juntada de certidão
13/10/2021, 08:24
Expedição de Carta precatória.
13/10/2021, 08:22
Publicado DESPACHO em 05/10/2021.
04/10/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021, 00:16
Outras Decisões
30/09/2021, 18:50
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 18:50
Conclusos para despacho
12/08/2021, 14:10
Juntada de Petição de petição
11/08/2021, 10:41
Decorrido prazo de DELISSONI MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 04:31
Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 04:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021, 00:20
Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
03/08/2021, 00:20
Outras Decisões
30/07/2021, 23:52
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 23:52
Juntada de certidão
16/07/2021, 11:13
Conclusos para despacho
13/07/2021, 08:43
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 08:55
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 13:39
Juntada de certidão
22/06/2021, 13:31
Juntada de certidão
28/04/2021, 19:26
Expedição de Carta precatória.
22/04/2021, 12:53
Juntada de documento de comprovação
22/04/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 18:47
Outras Decisões
20/12/2020, 00:07
Conclusos para despacho
04/11/2020, 16:17
Juntada de Petição de petição
23/10/2020, 09:26
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 12:57
Juntada de outros documentos
05/10/2020, 10:02
Juntada de Petição de petição
25/09/2020, 10:03
Juntada de certidão
25/09/2020, 08:29
Juntada de outros documentos
25/09/2020, 08:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 11:18
Outras Decisões
27/08/2020, 03:14
Conclusos para despacho
05/08/2020, 15:37
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 09:45
Juntada de outros documentos
25/06/2020, 09:38
Expedição de Carta precatória.
19/06/2020, 11:16
Juntada de certidão
19/06/2020, 11:14
Expedição de Carta precatória.
17/06/2020, 16:39
Juntada de Petição de outras peças
08/06/2020, 11:13
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 12:29
Outras Decisões
23/05/2020, 02:24
Conclusos para despacho
13/05/2020, 17:36
Juntada de Petição de petição
08/04/2020, 11:38
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 16:56
Juntada de Petição de diligência
11/03/2020, 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2020, 17:06
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 16:37
Outras Decisões
27/01/2020, 12:48
Conclusos para despacho
20/01/2020, 09:12
Distribuído por sorteio
20/01/2020, 09:12
Documentos
SENTENÇA
•
28/02/2025, 12:53
DECISÃO
•
29/01/2025, 11:51
PETIÇÃO
•
29/01/2024, 12:23
DECISÃO
•
22/01/2024, 17:25
DECISÃO
•
23/10/2023, 12:32
DECISÃO
•
13/09/2023, 11:42
DECISÃO
•
13/09/2023, 11:42
DECISÃO
•
08/08/2023, 12:15
DECISÃO
•
23/06/2023, 14:22
DECISÃO
•
11/05/2023, 11:51
DECISÃO
•
29/03/2023, 14:48
DECISÃO
•
24/02/2023, 14:16
DECISÃO
•
13/01/2023, 16:53
DECISÃO
•
03/11/2022, 17:07
DESPACHO
•
31/08/2022, 15:09
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
SENTENÇA
•
28/02/2025, 12:53
DECISÃO
•
29/01/2025, 11:51
PETIÇÃO
•
29/01/2024, 12:23
DECISÃO
•
22/01/2024, 17:25
DECISÃO
•
23/10/2023, 12:32
DECISÃO
•
13/09/2023, 11:42
DECISÃO
•
13/09/2023, 11:42
DECISÃO
•
08/08/2023, 12:15
DECISÃO
•
23/06/2023, 14:22
DECISÃO
•
11/05/2023, 11:51
DECISÃO
•
29/03/2023, 14:48
DECISÃO
•
24/02/2023, 14:16
DECISÃO
•
13/01/2023, 16:53
DECISÃO
•
03/11/2022, 17:07
DESPACHO
•
31/08/2022, 15:09
DESPACHO
•
22/06/2022, 20:12
DESPACHO
•
30/09/2021, 18:49
DECISÃO
•
03/08/2021, 12:29
DECISÃO
•
30/07/2021, 23:52
DESPACHO
•
20/12/2020, 00:07
DESPACHO
•
27/08/2020, 03:14
DESPACHO
•
23/05/2020, 02:24
DESPACHO
•
27/01/2020, 12:48